• Criminal

Subtema - Legislação Penal Especial

lei de Organizações Criminosas

Informativos
ANO

TEMA

 257 

 2013 

 Lei da organização criminosa

 264 

 2013 

 Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13

 362 

 2017 

 Coletânea sobre organizações criminosas

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

23/10/2018

No dia 15 de outubro aprovou-se o Decreto n° 9.5217 de 2018 que instituiu a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil

02/07/2019

STF realiza a distinção de agente infiltrado e agente de inteligência a fim de aferir a necessidade de prévia autorização judicial para colheita de provas

09/07/2019

O tipo penal previsto pelo art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013 define conduta delituosa que abrange o inquérito policial e a ação penal

17/09/2019

Para STJ, a captação ambiental realizada por colaborador premiado não depende de autorização judicial para ser válida como meio de prova

24/09/2019

Plenário do STF assentou o entendimento que inexiste conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais crimes eventualmente praticados no seu contexto

05/11/2019

Senasp oferece cursos voltados ao enfrentamento à criminalidade violenta, ao combate à corrupção e ao crime organizado

08.12.2020

Combate ao crime organizado: o fenômeno das milícias

 

Materias de Apoio CAOP Criminal 
ANO

DOCUMENTO | TEMA

2018

Enunciados GP Investigação Criminal | Informante anônimo e informante confidencial

2019

Contribuição MPPR - ENCCLA (Ação 13) | Tipologias de lavagem de dinheiro mediante o uso de empresas de fachada

2019

Protocolo de Investigação| Parâmetros de Atuação

 

Eventos CAOP Criminal
DATA

TEMA

14/12/2018

Organizações criminosas no Sistema Prisional Brasileiro

08/11/2019

Oficina Regional de Aperfeiçoamento em Investigação - Londrina

 

Outros Materiais de Apoio 


 

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