• Criminal

Subtema - Legislação Penal Especial

Lei de Tortura

 

Informativos
ANO TEMA

  341

 2016

 Recomendação 31/2016 do CNMP - Crimes de tortura

 

CAOP Informa
DIVULGAÇÃO

TEMA

20/11/2018

STJ decide que o crime de tortura, na forma o art. 1°, II da Lei n. 9.455/1997 (tortura-castigo), ao contrário da figura típica do inciso I, não pode ser perpetrado por qualquer pessoa, na medida em que exige atributos específicos do agente ativo, somente cometendo essa forma de tortura quem detiver outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade (crime próprio).

06/10/2020 CNMP divulga relatório bianual contendo as ações realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

 

Artigos Penais das Revistas do MPPR
REVISTA ARTIGO AUTOR(ES)

4 | 2016

 Crimes de tortura: da ditadura aos dias atuais

 COELHO, Tássio M.H.

Fonte: Material extraído da página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
 
Eventos externos
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem