• Criminal

Subtema - Temas Penais Esparsos

Concurso de Crimes

Informativos

ANO

TEMA

 69

 2008

 Competência - menor potencial ofensivo concurso

 100

 2009

 Juizado Especial x Juízo Comum

 143

 2010

 Continuidade Delitiva x Reiteração Criminosa

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal

ANO

TEMA

 2017 

 Embriaguez ao volante e direção sem habilitação: crime único ou concurso?

 2017 

 Posse e porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito: crime único ou concurso?

 

Outros Materiais de Apoio
ANO  

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2015

MPPR - Subjur |  HC 1360373-3 -  Formação de quadrilha, Associação criminosa e Conexão

2015

MPPR - Subjur |  HC 1359599-0 -  Formação de quadrilha, Associação criminosa e Conexão

-

STF | Sumúla -  497:  Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Concurso de pessoas

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Concurso de crimes 

2016

STJ | Jurisprudência em teses, Edição 72 - Competência criminal

Tese 10 "No concurso de infrações de menor potencial ofensivo, afasta-se a competência dos Juizados Especiais quando a soma das penas ultrapassar dois anos"

-

STJ | Jurisprudência em teses, Edição 17 - Crimes continuados I

-

STJ | Jurisprudência em teses, Edição 20 - Crimes continuados II

-

STJ |  Jurisprudência em teses, Edição 23 - Concurso formal

2018

STJ | Súmula - 243 : O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.

2019

STJ | Jurisprudência em teses

 Tese 5 "É possível a aplicação do princípio da consunção entre os crimes previstos no § 1º do art. 33 e/ou no art. 34 pelo tipificado no caput do art. 33 da Lei 11. 343/2006, desde que não caracterizada a existência de contextos autônomos e coexistentes, aptos a vulnerar o bem jurídico tutelado de forma distinta"

2019

STJ | Jurisprudência em teses

Tese 7 "É possível o concurso de crimes entre os delitos do art. 90 (fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório) com o do art. 96, inciso I (fraudar licitação mediante elevação arbitraria dos preços), da Lei de Licitações, pois tutelam objetos distintos, afastando-se, portanto, o princípio da absorção"

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