• Criminal

Subtema - Temas Penais Esparsos

Dosimetria de Pena

 

Informativo

 Nº 

ANO

TEMA

 202 

 2012 

 Dosimetria da Pena - Condenações Anteriores - Maus Antecedentes

 248

 2013

 STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena

 335

 2015

 Novas Súmulas do STJ

 349

 2016

 Causa especial de aumento de pena do crime de furto praticado durante o repouso noturno aplica-se ao furto qualificado

 356

 2017

 Equivalência de circunstâncias: Reincidência e Confissão

 358

 2017

 Dosimetria da pena, Diligências instrutórias e Material de Apoio

 

CAOP Informa
DIVULGAÇÃO

TEMA

21/08/2018

STF reconhece reflexos da insignificância para fixação de regime prisional de reincidente

 12/02/2019

 Modificando anterior entendimento, Sexta Turma do STJ decide que as condenações com trânsito em julgado não podem servir como fundamento para a negativação da conduta social na fase do art. 59 do CP

28/05/2019

Terceira Seção do STJ, consolida entendimento, de que condenações criminais transitadas em julgado e não utilizadas para caracterizar a reincidência somente podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

02/07/2019

STJ aprova nova súmula sobre antecedetes criminais
07/07/2021

Cassação de Aposentadoria como um efeito extrapenal é tema de pesquisa pronta no STJ

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal

 ANO

 TEMA

 2017

 Agravantes da reincidência e atenuante da confissão: compensação 

 

Artigos Penais das Revistas do MPPR

 REVISTA 

ARTIGO

AUTOR(ES)

 1 | 2014

 Teorias da pena, Tatjana Hörnle

 LEITE, Alaor

 5 | 2016

 A análise do comportamento da vítima enquanto circunstância judicial e seus reflexos na individualização da pena

 DEMETERCO, Isabella; BACH, Marion

Fonte: Material extraído da página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)

 

Outros Materiais de Apoio
ANO

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Multa

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Substituição da pena
 

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Circunstancias judiciais

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Qualificadoras

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Privilégios
2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Agravantes

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Atenuantes

2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência -  Causas de aumento de pena
2016

STF | Coletânea Temática de Jurisprudência - Causas de diminuição de pena

-

STF | Súmulas - 718: A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada

-

STF | Súmulas - 719: A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea 

2014 

STJ | Jurisprudência em teses 

2015

STJ | Jurisprudência em teses 

2019

STJ | Jurisprudência em teses 

Tese 2 "Para fins de fixação da pena, não há necessidade de se aferir o grau de pureza da substância apreendida uma vez que o art. 42 da Lei de Drogas estabelece como critérios "a natureza e a quantidade da substância"

2019

STJ | Jurisprudência em teses 

2019

STJ | Jurisprudência em teses 

Tese 6 "É possível a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, g, do Código Penal, no crime de fraude em licitação, quando violado dever inerente à função pública, circunstância que não integra o tipo previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/1993"

-

STJ | Súmulas - 231: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal

-

STJ | Súmulas - 241: A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial

-

STJ | Súmulas - 269: É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais

-

STJ | Súmulas - 501: É cabível a aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis.

2016

  MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão - Roteiro de Atuação: Dosimetria da Pena
2018

 Manual Prático de Decisões Penais - ENFAM/STJ  - Dosimetria 

 

STJ | Recursos Repetitivos

TEMA - REPETITIVO

QUESTÃO SUBMETIDA TESE FIRMADA

Tema 190

Questão referente à fixação da pena abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria, bem como a determinação de que o percentual de redução previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, incida sobre o caput do mesmo artigo, caso seja mais benéfico ao paciente

O critério trifásico de individualização da pena, trazido pelo art. 68 do Código Penal, não permite ao Magistrado extrapolar os marcos mínimo e máximo abstratamente cominados para a aplicação da sanção penal

 

Tema 585

Discute-se a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência

É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência

 Fonte: Material extraído da página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem