Subtema - Fase Investigatória
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Nº |
ANO |
TEMA |
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2009 |
Poder Investigatório do Ministério Público |
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2015 |
STF decide pela legitimidade do Poder de Investigação do Ministério Público/Seção de Bioquímica Forense |
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2015 |
Poder de Requisição do MP |
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2016 |
Investigação Criminal pelo MP e Foro por Prerrogativa de Função |
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2016 |
Investigação criminal pelo Ministério Público e Investigado com Foro por Prerrogativa |
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355 |
2017 |
Protocolo de Investigação Criminal e Oficina Estadual |
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2017 |
Procedimento investigatório criminal e nova regulamentação |
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2017 |
Procedimentos Investigatórios Criminais |
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2017 |
Acordo de não-persecução penal e Webcast |
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| 369 | 2018 |
Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC |
| 378 | 2018 |
Proposta de Minuta e Justificativa da Regulamentação do PIC no âmbito do MPPR |
| 2018 | PIC: Regulamentação no âmbito MPPR |
| DIVULGAÇÃO |
TEMA |
| 02.10.2018 |
Publicada pela PGJ a Resolução que passa a regulamentar a instauração e tramitação de PIC no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná |
| É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística | |
| 12.11.2019 |
Nova funcionalidade do site da CVM permite consulta aberta à lista de atuações irregulares e penalidades temporárias de atuação no mercado de capitais |
| CNMP aprova emenda as Resoluções 181/2017 (PIC) e 129/2015 com o objetivo de enfatizar a participação das vítimas e familiares nas investigações | |
| 07.01.2020 |
STF reconhece aplicação do art. 28 do CPP para PCI's em casos de promoção de arquivamento |
| 23.09.2020 |
Atuação da equipe na investigação criminal será objeto do primeiro encontro do Programa de Educação Continuada para Assessores |
| 27.10.2020 |
Decisão do STJ trata sobre atividade de inteligência nas investigações e infiltração de agente |
| 19.08.2021 |
Oficina para membros e servidores do MPPR será realizada para tratar das atividades investigatórias criminais desenvolvidas pelas promotorias de Justiça em situações de maior complexidade |
| 19.08.2021 |
Grupo de Pesquisa de Direito Criminal realizará novo encontro com o tema a “Investigação preditiva e algoritmos: desafios e limites” |
| CNPG publica nota técnica que propõe sugestões de alterações da Resolução n.º181/2017 - CNMP |
| ANO |
DOCUMENTO |
| 2017 |
Estudo de Caso | Poder/Dever Requisitório do Ministério Público e Produção Probatória no Processo Penal |
| 2017 |
Estudo Comparativo Anotado | PIC - Resolução n. 181/2017 CNMP |
| 2017 |
Ofício Circular Conjunto CAOPCrim e CGMP n. 003 | Divulgação do Protocolo de Atuação: Acordo de Não-Persecução |
| 2018 |
Estudo Legislativo | Proposta de Minuta e Justificativa da regulamentação do PIC |
| 2018 |
Estudo Comparativo | Resolução PGJ n. 1541/2009 e Resolução CNMP n.183/2018 |
| 2018 |
Enunciados GP Investigação Criminal | 1. Investigação Criminal; 2. Deflagração de uma investigação; 3. Informante anônimo e informante confidencial; 4. Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) |
| 2020 |
Protocolo de Investigação | Parâmetros de atuação na persecução patrimonial, no uso de técnicas especiais e seu planejamento |
| 2020 |
Protocolo de Atuação | Acordo de Não Persecução Penal (Lei 13.964/19) |
| ANO |
ORGÃO | DOCUMENTO |
| 2009 |
MPPR | Resolução nº 1541 |
| 2017 |
CNMP | Resolução nº 181 (atualizada pela Res. 183/2018 e Res. 201/2019) |
| 2018 |
MPPR | Resolução nº 5.457 |
| 2018 |
CNMP | Resolução nº 183 (alterou a Res. 181/2017) |
| 2019 |
CNMP | Resolução nº 201/2019 (alterou a Res. 181/2017) |
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2022 |
PGJ | Res. 5159/2022 (altera Res. 5457/2018) e Ato Conjunto 002/2022 (Atualiza AC 01/2019) |
| ANO |
ÓRGÃO | DOCUMENTO - TEMA |
| 2012 | |
| 2013 | TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR | Instrução Normativa Conjunta nº 01 - Integração dos sistemas informatizados criminais |
| 2014 | |
| 2014 |
MPPR | Revista nº 01 - O poder investigatório do Ministério Público como cláusula pétrea (CAMBI, Eduardo A.S.; BOLZANI, Henrique) |
| 2014 |
MPPR | Revista nº 01 - Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal (GUIMARÃES, Isaac S.) |
| 2017 | |
| 2017 | |
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2020 |
CAOP Patrimônio Público | Atribuição de sigilo em procedimentos extrajudiciais |
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