• Criminal

Subtema - Fase Investigatória

Procedimento Investigatório Criminal

Informativos

 Nº 

 ANO

TEMA

 118 

 2009

 Poder Investigatório do Ministério Público

 325 

 2015

 STF decide pela legitimidade do Poder de Investigação do Ministério Público/Seção de Bioquímica Forense

 334 

 2015

 Poder de Requisição do MP

 351 

 2016

 Investigação Criminal pelo MP e Foro por Prerrogativa de Função 

 352 

 2016

 Investigação criminal pelo Ministério Público e Investigado com Foro por Prerrogativa

 355 

 2017

 Protocolo de Investigação Criminal e Oficina Estadual

 362 

 2017

 Procedimento investigatório criminal e nova regulamentação

 363

 2017

 Procedimentos Investigatórios Criminais

 364

 2017

 Acordo de não-persecução penal e Webcast

 369  2018

 Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

378 2018

Proposta de Minuta e Justificativa da Regulamentação do PIC no âmbito do MPPR

381

2018 PIC: Regulamentação no âmbito MPPR

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

02/10/2018

Publicada pela PGJ a Resolução que passa a regulamentar a instauração e tramitação de PIC no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná

20/08/2019

É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
12/11/2019

Nova funcionalidade do site da CVM permite consulta aberta à lista de atuações irregulares e penalidades temporárias de atuação no mercado de capitais

19/11/2019

CNMP aprova emenda as Resoluções 181/2017 (PIC) e 129/2015 com o objetivo de enfatizar a participação das vítimas e familiares nas investigações
07/01/2020

STF reconhece aplicação do art. 28 do CPP para PCI's em casos de promoção de arquivamento

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal 
 ANO  

DOCUMENTO 

2017

Estudo de Caso | Poder/Dever Requisitório do Ministério Público e Produção Probatória no Processo Penal

2017

Estudo Comparativo Anotado | PIC - Resolução n. 181/2017 CNMP

2017

Ofício Circular Conjunto CAOPCrim e CGMP n. 003 |  Divulgação do Protocolo de Atuação: Acordo de Não-Persecução

2018

Estudo Legislativo | Proposta de Minuta e Justificativa da regulamentação do PIC

2018

 Estudo Comparativo | Resolução PGJ n. 1541/2009 e Resolução CNMP n.183/2018

2018

Enunciados GP Investigação Criminal | 1. Investigação Criminal;  2. Deflagração de uma investigação;  3. Informante anônimo e informante confidencial4. Relatórios de Inteligência Financeira (RIF)

2020 

Protocolo de Investigação | Parâmetros de atuação na persecução patrimonial, no uso de técnicas especiais e seu planejamento 

2020 

Protocolo de Atuação |  Acordo de Não Persecução Penal (Lei 13.964/19)

 

Atos Normativos
ANO

ORGÃO | DOCUMENTO

2009

MPPR | Resolução nº 1541

2017

CNMP | Resolução nº 181 (atualizada pela Res. 183/2018 e  Res. 201/2019)

2018

MPPR | Resolução nº 5.457

2018

CNMP | Resolução nº 183 (alterou a Res. 181/2017)

2019

CNMP | Resolução nº 201/2019 (alterou a Res. 181/2017)

 

Outros Materiais de Apoio 
 ANO  

ÓRGÃO | DOCUMENTO -  TEMA

2012

DPF | Manual de Orientação de Quesitos da Perícia Criminal

2014

CNMP | Revista nº 4 -  A persecução penal em juízo pelo Ministério Público e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal

2014

MPPR | Revista nº 01 - O poder investigatório do Ministério Público como cláusula pétrea (CAMBI, Eduardo A.S.; BOLZANI, Henrique)

2014

MPPR |  Revista nº 01  - Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal (GUIMARÃES, Isaac S.)

2017

 CNMP | Enunciados do II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal

2017

MPPR | Revista nº 07 - Resgatando a garantia de eficiência da investigação criminal na Súmula Vinculante nº 14, do STF (CARUNCHO, Alexey Choi; FULLE, Raquel Juliana; GLITZ, André)

 

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