• Criminal

Subtema - Fase Investigatória

Procedimento Investigatório Criminal

Informativos

 Nº 

 ANO

TEMA

 118 

 2009

 Poder Investigatório do Ministério Público

 325 

 2015

 STF decide pela legitimidade do Poder de Investigação do Ministério Público/Seção de Bioquímica Forense

 334 

 2015

 Poder de Requisição do MP

 351 

 2016

 Investigação Criminal pelo MP e Foro por Prerrogativa de Função 

 352 

 2016

 Investigação criminal pelo Ministério Público e Investigado com Foro por Prerrogativa

 355 

 2017

 Protocolo de Investigação Criminal e Oficina Estadual

 362 

 2017

 Procedimento investigatório criminal e nova regulamentação

 363

 2017

 Procedimentos Investigatórios Criminais

 364

 2017

 Acordo de não-persecução penal e Webcast

 369  2018

 Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

378 2018

Proposta de Minuta e Justificativa da Regulamentação do PIC no âmbito do MPPR

381

2018 PIC: Regulamentação no âmbito MPPR

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

02.10.2018

Publicada pela PGJ a Resolução que passa a regulamentar a instauração e tramitação de PIC no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná

20.08.2019

É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
12.11.2019

Nova funcionalidade do site da CVM permite consulta aberta à lista de atuações irregulares e penalidades temporárias de atuação no mercado de capitais

19.11.2019

CNMP aprova emenda as Resoluções 181/2017 (PIC) e 129/2015 com o objetivo de enfatizar a participação das vítimas e familiares nas investigações
07.01.2020

STF reconhece aplicação do art. 28 do CPP para PCI's em casos de promoção de arquivamento

23.09.2020

Atuação da equipe na investigação criminal será objeto do primeiro encontro do Programa de Educação Continuada para Assessores

27.10.2020 Decisão do STJ trata sobre atividade de inteligência nas investigações e infiltração de agente

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal 
 ANO  

DOCUMENTO 

2017

Estudo de Caso | Poder/Dever Requisitório do Ministério Público e Produção Probatória no Processo Penal

2017

Estudo Comparativo Anotado | PIC - Resolução n. 181/2017 CNMP

2017

Ofício Circular Conjunto CAOPCrim e CGMP n. 003 |  Divulgação do Protocolo de Atuação: Acordo de Não-Persecução

2018

Estudo Legislativo | Proposta de Minuta e Justificativa da regulamentação do PIC

2018

 Estudo Comparativo | Resolução PGJ n. 1541/2009 e Resolução CNMP n.183/2018

2018

Enunciados GP Investigação Criminal | 1. Investigação Criminal;  2. Deflagração de uma investigação;  3. Informante anônimo e informante confidencial4. Relatórios de Inteligência Financeira (RIF)

2020 

Protocolo de Investigação | Parâmetros de atuação na persecução patrimonial, no uso de técnicas especiais e seu planejamento 

2020 

Protocolo de Atuação |  Acordo de Não Persecução Penal (Lei 13.964/19)

 

Atos Normativos
ANO

ORGÃO | DOCUMENTO

2009

MPPR | Resolução nº 1541

2017

CNMP | Resolução nº 181 (atualizada pela Res. 183/2018 e  Res. 201/2019)

2018

MPPR | Resolução nº 5.457

2018

CNMP | Resolução nº 183 (alterou a Res. 181/2017)

2019

CNMP | Resolução nº 201/2019 (alterou a Res. 181/2017)

 

Outros Materiais de Apoio 
 ANO  

ÓRGÃO | DOCUMENTO -  TEMA

2012

DPF | Manual de Orientação de Quesitos da Perícia Criminal

2014

CNMP | Revista nº 4 -  A persecução penal em juízo pelo Ministério Público e seu constante desafio de não fragmentar o in dubio pro reo no processo penal

2014

MPPR | Revista nº 01 - O poder investigatório do Ministério Público como cláusula pétrea (CAMBI, Eduardo A.S.; BOLZANI, Henrique)

2014

MPPR |  Revista nº 01  - Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal (GUIMARÃES, Isaac S.)

2017

 CNMP | Enunciados do II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal

2017

MPPR | Revista nº 07 - Resgatando a garantia de eficiência da investigação criminal na Súmula Vinculante nº 14, do STF (CARUNCHO, Alexey Choi; FULLE, Raquel Juliana; GLITZ, André)

2020

CAOP Patrimônio Público | Atribuição de sigilo em procedimentos extrajudiciais

 

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