• Criminal

Sistemas Informáticos - Aspectos Gerais

Em foco

 

IPE

Substitui a tramitação física de inquéritos policiais

 

seeu

Substitui o Projudi VEP

 

Informativos

ANO

TEMA

  342 

 2016

  Criação de banco de dados das decisões proferidas nos Tribunais do Júri do PR 

 343 

 2016

  CNJ e Ministério da Justiça anunciam o desenvolvimento de dois novos sistemas para o auxílio na execução penal

 349 

 2016

  Acesso Eletrônico a peças de Inquéritos Policiais Militares e Autos de Prisão em Flagrante pela prática de Crime Militar

 350  

 2016

  Novos Atos Normativos e Súmula 582/STJ

 351 

 2016 

  Execução Penal e Otimização Eletrônica dos Incidentes

 358  

 2017

  Videoconferência, Gravação audiovisual e Atos processuais

420 2021 CNMP | Curso de Gestão de Projetos

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

21.08.2018

Sistema de videoconferência do TJPR já está sendo utilizado para audiências em processos de Execução Penal

11.09.2018

CNJ desenvolve nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 

19.02.2019

CGCN abre consulta pública com objetivo de receber sugestões sober os sistemas gerido pelo CNJ

08.07.2020

Sistema Projudi conta com novas funcionalidades
07.07.2020

TJPR regulamenta implantação do Sistema SEEU no Estado do Paraná

11.05.2021

eAjuda centralizará as demandas de diversos sistemas de informação no MPPR

 

Atos Normativos
 DOCUMENTO    ANO  

TEMA

 Recomendação CNJ n. 20  2008

 Intercâmbio de experiências no âmbito da execução penal, a adoção de processo eletrônico, a estruturação e a regionalização das varas de execuções penais; e, aos juízes, maior controle dos mandados de prisão

Resolução CNJ n.62  2009 

 Procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária no ambito do Poder Judiciário

 Resolução CNJ   n.101  2009  

 Política institucional do Poder Judiciário na execução das penas e medidas alternativas à prisão

Lei n. 12.714 2012

Acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Decreto Governo  Federal. n. 8.075  2013 

 Conselho Gestor do Sistema Nacional de informações de segurança pública, prisionais e drogas (instituído pela Lei n. 12.681, de 4 de julho de 2012)

Instrução Normativa  n. 02  2013 

  Normas para a implantação do PROJUDI na área de execução penal e dá outras providências

(Projudi Execução Penal está em processo de migração para o SEEU)

Resolução SEJU   n. 413*

 2014 

 Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Sistema de Informações Penitenciárias (SPR) (item 12)

Resolução   CNPCP n. 02  2016 

 Criação e regulamentação do cadastro único de pessoas privadas de liberdade da unidade penal

Resolução CNPCP n.03  2016 

 Indicadores estatísticos mínimos para subsidiar a alimentação do cadastro nacional de presos

Instrução Normativa   TJPR/CGJ n. 08  2016 

 Expedição de mandado de internação e mandado de fiscalização no âmbito da justiça criminal do Estado do Paraná

Instrução Normativa n. 08  2016 

  Mandado de Internação e Mandado de Fiscalização

 

Tutoriais de Sistemas

Projudi - Panorama geral 

Projudi - Atuação criminal Projudi - Atuação criminal em equipe
Projudi - Buscas Projudi - Busca de antecedentes infracionais

 Utilização do Oráculo

 

Outros Materias de Apoio 
ANO

TEMA

2020

MPPR-Escola Superior | Live: Atuação do MP no controle das políticas públicas

 

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