• Criminal

Aperfeiçoamento da Investigação Criminal

Objetivo do Projeto

- Desenvolvimento de oficinas de aperfeiçoamento na investigação criminal.

O projeto está voltado a definir parâmetros:
i) na aplicação dos principais meios de coleta de provas em investigações presididas pelo Ministério Público do Estado do Paraná;
ii) para a execução de investigações financeiras. Através de um método construtivo (ciclo de oficinas) estabelecer-se-ão tais parâmetros em dois protocolos, a serem construídos, portanto, em dois ciclos distintos.
O primeiro ciclo e o primeiro protocolo dizem respeito à aplicação dos meios tradicionais de produção probatória (oitivas de testemunhas, interrogatórios de investigados, buscas e apreensões, reconhecimentos) e aos chamados instrumentos especiais de investigação, aplicados aos casos das denominadas emergências investigativas ou “estados de necessidade da investigação” (Ermittlungsnotstand), como as interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados, colaboração processual, dentre outros especialmente previstos pela legislação brasileira (com destaque os previstos no artigo 3o, da Lei no 12.850/2013).
O segundo ciclo e o segundo protocolo apresentarão os fundamentos, objetivos e métodos de uma investigação financeira, de acordo com a realidade brasileira e institucional do Ministério Público do Estado do Paraná. Serão particularmente abordadas as duas fases de uma investigação financeira: a fase de coleta de informações e a fase de análise.
O objetivo é aglutinar em dois documentos os resultados das discussões em torno de tais temas, como produto de um debate que associe alguns aspectos teóricos com a prática desenvolvida e aplicada em setores especializados do Ministério Público do Estado do Paraná e por experts convidados de outros órgãos. Por fim, agrega-se ainda o propósito de promover a aproximação dos diversos setores do Ministério Público do Estado do Paraná encarregados mais diretamente da direção de investigações que digam respeito a ilícitos
praticados por organizações criminosas ou por agentes públicos em desfavor do patrimônio público, com o propósito de dar os primeiros passos para a criação de uma metodologia que – além de algo padronizada – contemple a interlocução da persecução penal com a de improbidade administrativa (e outras), permitindo a utilização de ferramentas e instrumentos de áreas distintas envolvidas numa mesma investigação, bem como a definição de estratégia conjunta de atuação.

Prazo de início
: A partir do 2º semestre de 2016
Status: Contínuo
Resultado: Vínculo com as Iniciativas 4.1 e 4.2 do Plano Setorial 2017

DOCUMENTOS


eventos



reuniões

JANEIRO
Não há registro de reuniões
FEVEREIRO
Não há registro de reuniões
MARÇO
Não há registro de reuniões
ABRIL
Não há registro de reuniões
MAIO
Não há registro de reuniões
JUNHO
Não há registro de reuniões
JULHO
Não há registro de reuniões
AGOSTO
Não há registro de reuniões
SETEMBRO
23.09.2016 - BOPE
OUTUBRO
10.10.2016 - Oficina de Investigação
26.10.2016 - Oficina de Investigação
NOVEMBRO
Não há registro de reuniões
DEZEMBRO
Primeiras Oficinas: 01 e 02


Visualize aqui o "Calendário 2016" completo
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