• Criminal

Efetividade, eficácia e eficiência da ação penal

Obejetivo do Projeto

Fomentar espaço de debate em torno da efetividade, eficácia e eficiência da ação penal:
i) Propiciar espaço de discussão relacionado à efetividade da intervenção ministerial criminal;
ii) Identificação de iniciativas aptas a imprimir um maior protagonismo dos interesses da vítima na persecução penal;
iii) Atuação em prol de implementação de ferramentas que busquem maior eficiência na atuação ministerial e da própria justiça criminal.

Prazo: A partir do 2º semestre de 2016
Status: Contínuo
Resultado: Vínculo com Iniciativa 4.2 do Plano Setorial 2017

documentos

Procedimento Administrativo n. MPPR - 0046.16.112453-5 - Acompanhamento e contribuição com o processo legislativo voltado a promulgação do Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes.

eventos

Reunião de Trabalho: Segurança Pública e Ministério Público

Reuniões

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15.08.2016 - SESP - Escolta
29.08.2016 - CGJ, CGMP
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