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Informativo 24

 

 

 

 

Informativo 24 - Rompimento de obstáculo - ausência de prova pericial - irrelevância

 

 

 

 

Prezados colegas,

Seguem abaixo ementas relacionadas à comprovação do rompimento de obstáculo no crime de furto, com o entendimento de que a falta de perícia " não é motivo para afastamento da qualificadora, visto que a circunstância pode ser provada por outros meios".

Atenciosamente,

Luiz Eduardo Trigo Roncaglio
 
Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
 
Coordenador
 
Rosangela Gaspari
 
Promotora de Justiça
 
 Superior Tribunal de Justiça
 
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. SUPRIMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.
 
1. A ausência de laudo pericial não afasta a caracterização da qualificadora, prevista no § 4º, inciso I, do art. 155 do Código Penal, quando existentes outros meios aptos a comprovar o rompimento de obstáculo, como ocorre, in casu, pelo depoimento das testemunhas. Precedentes do STJ.
 
2. Recurso provido.
 
(Processo REsp 809912 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2006/0000815-0, Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120), Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do Julgamento 02/05/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 05.06.2006 p. 316)
 

EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. POSSIBILIDADE.

A falta de perícia visando à constatação de rompimento de obstáculo para alcançar a res furtiva não é motivo para afastamento da qualificadora, visto que a circunstância pode ser provada por outros meios.
 
Habeas corpus a que se denega a ordem.
 
(Processo HC 39754/RJ; HABEAS CORPUS 2004/0166198-5, Relator(a) Ministro PAULO MEDINA (1121), Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA, Data do Julgamento 06/09/2005, Data da Publicação/Fonte DJ 06.02.2006 p. 343)
 
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME DE CONSTATAÇÃO DESPROVIDO DE VALOR PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL APTA A CONFIGURAR A CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA.
 
A prova técnica não é a única apta a comprovar a materialidade das condutas, podendo ser suprida por outros meios de prova capazes de levar ao convencimento o julgador.
 
Na hipótese, a condenação pelo crime de furto, qualificado pelo rompimento de obstáculo, deu-se com base em prova testemunhal carreada aos autos.
 
Recurso conhecido e provido.
 
(Processo REsp 709099/RS; RECURSO ESPECIAL 2004/0174037-1, Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106), Órgão Julgador, T5 -
QUINTA TURMA, Data do Julgamento 04/08/2005, Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 474)
 
2- Tribunal de Alçada do Paraná (extinto)
 
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO SIMPLES - ART. 155, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - RECURSO - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - ART. 155, § 4º, inc. I, DO CÓDIGO PENAL - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - SUBSTRATO PROBATÓRIO SEGURO, COESO E IRREFUTÁVEL QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA - PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL SOBRE O FORMALISMO PROCESSUAL - REPARO NA DOSIMETRIA PENAL - RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL MODIFICADO - RECURSO PROVIDO. A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração de coisa alheia móvel, se faz primordialmente, pelo laudo de exame de corpo delito e secundariamente pelas provas supletivas colacionadas nos autos. Inexistindo a primeira, mas havendo a segunda, de forma plena, segura e irrefutável, deve o magistrado condenar o réu por furto qualificado. A doutrina e a jurisprudência dominantes nos tribunais, inclusive a orientação do STF e desta Corte, são no sentido de que a condenação por crime anterior, ainda que se trate de simples pena de multa, caracteriza a reincidência para os efeitos legais. (Nº do Acórdão: 331,    Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal, Tipo de Documento: Acórdão, Comarca: Maringá, Processo: 0263665-5, Recurso: Apelação Crime, Relator: Antônio Martelozzo, Revisor: Arquelau Araujo Ribas, Julgamento: 31/03/2005 13:15, Ramo de Direito: Criminal, Decisão: Unânime, Dados da Publicação: DJ: 6863)
 
conteúdo revisto
 
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