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Informativo 351

Informativo 351 | CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais

Criminal

Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha e Crime de Desobediência

Considerando a recorrência de provocações e consultas das Promotorias de Justiça, a título de auxílio das atividades funcionais dos Membros do Ministério Público do Estado do Paraná, foi elaborado um estudo conjunto pela Equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e pela Equipe do Núcleo de Promoção de Igualdade de Gênero do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos, relacionado à “Análise das Consequências Jurídicas do Descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei nº 11.340/06”. A pretensão é que referido material possa servir de subsídio aos colegas, particularmente, no que diz respeito a um tema que, conforme tem sido verificado, vem apresentando no cotidiano forense grande divergência de posicionamentos. Leia mais...

Investigação criminal pelo MP e Foro por Prerrogativa de Função

Durante sessão realizada em 08 de novembro, os ministros da Quinta Turma do STJ julgaram à unanimidade e reconheceram atribuição do Ministério Público para instauração e condução de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização dos Tribunais de Justiça. Leia mais...

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CAOP Criminal e Reestruturação do Site

A fim de atender a uma das iniciativas traçadas em seu Plano Setorial de Ação 2016/2017, a página virtual do Centro de Apoio foi completamente reestruturada. O novo formato, idealizado com o objetivo primordial de otimizar o acesso de seu conteúdo, conta com um ambiente mais dinâmico, atrativo e, essencialmente, planejado para que continue crescendo e se aperfeiçoando.
Além de oferecer novas áreas e recursos, todo o material de apoio disponibilizado na página passou por um criterioso processo de revisão, atualização e anotação, tendo sido subdividido em temas indutivamente relacionados às nossas atividades-fim. Visando garantir transparência em relação ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe deste Centro de Apoio, criou-se um espaço exclusivamente destinado à apresentação dos projetos e iniciativas, do calendário de reuniões e foi efetuada uma nova organização do espaço de eventos, permitindo a navegação das notícias, documentos, vídeos e fotos, bem como o acesso de informações relacionadas àquelas atividades diretamente vinculadas aos principais Procedimentos Administrativos instaurados por esta unidade para o monitoramento de uma dada iniciativa. Conheça a nova página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, clicando aqui.
 

Execução Penal e Otimização Eletrônica dos Incidentes

O Ministério público promove, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e do CEAF, o Encontro "Otimização eletrônica dos incidentes de execução penal: Fundamentos, métodos e resultados", que ocorrerá no próximo dia 18 de novembro de 2016 (sexta-feira), às 9h, a fim de debater o assunto a partir de palestras promovidas por membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça. Pretende-se ainda apresentar detalhes do sistema aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público da área da execução penal, capacitando-os para os impactos causados pela sua aplicação no processo eletrônico junto ao PROJUDI na área da execução penal. Para a programação completa, clique aqui.

 

Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes

O Ministério Público do Estado do Paraná promove, no dia 21 de novembro de 2016 (segunda-feira), das 9h00min às 15h30min, o seminário “Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes”.
Organizado pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, o objetivo principal do evento é de agregar aspectos teóricos e práticos sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Leia mais...

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