• Criminal

ENCCLA 2017

Apresentação 2017

 
 

Ações Criminais

Ação 7  - Ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

 
Resultados esperados
 
  • Padrões para o intercâmbio de informações;
  • Modelos de instrumento de cooperação;
  • Instrumentos de cooperação assinados.
 
Atividades programadas
 
  • Levantamento entre os membros da ENCCLA de instrumentos de cooperação existentes, inclusive com órgãos e/ou entidades externas, que possam ser compartilhados e difundidos com os demais Órgãos/Entidades;
  • Levantamento com as áreas técnicas dos órgãos que detêm bancos de dados para que informem o meio pelo qual podem fornecê-los;
  •  Identificação dos parceiros dispostos a compartilhar bases de dados para implementação, por meio de instrumentos de cooperação;
  • Explorar novas tecnologias de compartilhamento de dados, mediante a apresentação de trabalhos em andamento pelas áreas de TI entre os órgãos colaboradores.
 
Justificativa
 
Necessidade de operacionalizar o acesso ao conhecimento e difusão dos diversos sistemas e bases de dados existentes no país que podem servir para os órgãos de fiscalização, controle (inclusive social) e persecução penal no cumprimento de suas competências.
 
 
Acompanhamento*
 
04/05/2017 - A 3ª Reunião da Ação 7 foi realizada do DRCI, às 09h30min. Acesse aqui detalhes do evento.
 
22/06/2017 - A 4ª Reunião da Ação 7 foi realizada do DRCI, às 9h30min. Acesse aqui detalhes do evento.
 
* Dada a natureza dos resultados esperados e por força do deliberado durante reunião de trabalho realizada entre este CAOP e o Núcleo de Inteligência em 28.06.2017, restou definido que a presente iniciativa estará sendo acompanhada, em âmbito estadual, essencialmente pelo Núcleo de Inteligência do MPPR.

 

Documentos
 
 
 

Ação 11 - Avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada

 
Resultados esperados
 
  • Definição de estratégias comuns de atuação;
  • Criação de grupo permanente de integração estratégica.
 
Atividades programadas
 
  • Reuniões entre os órgãos de controle ou investigação para definir estratégias de ação, incluindo novos métodos operacionais de combate à criminalidade organizada;
  •  Compartilhamento de políticas e agendas dos órgãos de controle ou investigação, bem como de experiências em casos de sucesso;
  •  Estabelecimento de canais de discussão entre os órgãos para definir as prioridades e dar transparência aos critérios de criação do grupo permanente.
 
Justificativas
 
O Seminário sobre “A eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade”, realizado no auditório do CJF, Brasília, em 5 e 16 de setembro de 2016 (objeto da Ação 7/2016), demonstrou que a abordagem operacional tradicional dos órgãos de controle não é eficaz na realidade brasileira atual. A forma como vem sendo observada a regra da obrigatoriedade leva a um excesso de feitos judiciais, que por sua vez tornam o sistema de justiça criminal ineficaz. Um dos resultados disso é o número de processos prescritos. Ademais, não havendo recursos para investigar e processar todos os crimes, é preciso reservar recursos para tratar de maneira inteligente focos de criminalidade organizada. Novas formas operacionais apresentadas pela Polícia Federal durante o seminário, empregadas no combate aos crimes de moeda falsa e fraude bancária, indicam o sucesso dessa abordagem inovadora. O MPF tem também um trabalho inovador de alinhamento de agendas com a Polícia Federal e a APEGR para o combate à fraude previdenciária.
 
 
Acompanhamento
 
28/03/2017 - A 1ª Reunião da Ação 11 foi realizada em Brasília/DF, às 14h30min. Acesse aqui detalhes do evento.
 
09/05/2017 - Os Coordenadores da PF e MPF estiveram reunidos para a 2ª Reunião da Ação 11, que teve por objeto a apresentação e discussão do novo plano de trabalho, com base nos relatos enviados pelos colaboradores. Acesse aqui detalhes do evento.
 
06/06/2017 - A 3ª Reunião da Ação 11 foi realizada no DRCI, às 14h30min, e teve como pauta a análise da consolidação das sugestões enviadas e discutidas pelos participantes na 2ª Reunião, tendo como base sugestão apresentada pela AGU. Acesse aqui detalhes do evento.
 
30/06/2017 - Reunião do Grupo Piloto Ação 11/2017.
 
22/08/2017 - A 4ª Reunião da Ação 11 será realizada no DRCI, às 14h30min, tendo como pauta a discussão da minuta de proposta para criação de grupo permanente e o relato da 1ª reunião e dos trabalhos subsequentes do grupo piloto. Acesse aqui detalhes do evento.
 
 
Documentos
 
 
 
 
 
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