• Criminal

3.4 Acompanhamento de Estratégias Nacionais e Propostas Legislativas

Atividades

 
i) Identificação de estratégias nacionais e propostas legislativas de maior importância que impactem diretamente na atuação ministerial na área penal;
 
ii) Elaboração de estudo inicial destas propostas legislativas para disponibilizar e fomentar críticas e sugestões pelos membros da Instituição;
 
iii) Participação e efetivo acompanhamento de estratégias nacionais que tenham o potencial de impactar na atuação ministerial na área penal;
 
iv) Contínua provocação e incentivo institucional à apresentação de subsídios relacionados às estratégias nacionais e propostas legislativas mencionadas;
 
v) Compilação e organização de contribuições institucionais às propostas legislativas analisadas, submetendo-as às instâncias deliberativas estratégica.
 
Fonte: Decorrente das Iniciativas 4.3 e 6.3 e 8.1 do Plano Setorial 2016
 

Atividade de Acompanhamento de Estratégias Nacionais

 

enccla 2017
 
 

Atividades de Acompanhamento Legislativo

 

2013 | Reforma da LEP

2013 | Reforma da LEP

2016 | Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes

2016 | Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes

 

2016 | Reforma do CPP

2016 | Reforma do Código de Processo Penal

2016 | Indulto Natalino

2016 | Decreto Presidencial de Indulto Natalino

2017 | Indulto Natalino de 2016

2017 | Indulto Natalino de 2016

2017 | Indulto de Dia das Mães

2017 | Indulto de Dia das Mães

2017 | Resolução 181/2017 CNMP

2017 | Resolução 181/2017 CNMP

2017 | Reforma da LEP

2017 | Reforma da LEP

    

Evolução da Iniciativa

 

Relatório de evolução da Iniciativa: 3º Quadrimestre
Relatório de evolução da Iniciativa: 2º Quadrimestre
Relatório de evolução da Iniciativa: 1º Quadrimestre
 

Documentos

 
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.128897-5
Acompanhamento de atividades no âmbito da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro).
 

reuniões

JANEIRO
Não há registro de reuniões
FEVEREIRO
Não há registro de reuniões
 
MARÇO
07.03.2017 ENCCLA
28.03.2017 ENCCLA
ABRIL
04.04.2017 ENCCLA
MAIO
26.05.2017 CONACRIM
JUNHO
22.06.2017 ENCCLA
28.06.2017 CAEx-NI
JULHO
27.07.2017 SUBPLAN
AGOSTO
04.08.2017 CELEPAR
11.08.2017 CELEPAR
18.08.2017 CELEPAR
SETEMBRO
15.09.2017 CELEPAR
29.09.2017 CELEPAR
OUTUBRO
Não há registro de reuniões
NOVEMBRO
24.11.2017 Observatório social
DEZEMBRO
Não há registro de reuniões
Visualize aqui o "Calendário 2017" completo
 
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