4.2 Fomento à Persecução Penal

i) Propiciar espaço de discussão relacionado à efetividade e aferição de critérios para fins de otimização da intervenção ministerial criminal;

 

ii) Propiciar espaço de discussão relacionado a propostas que permitam um maior protagonismo dos interesses da vítima na persecução penal;

 

iii) Atuar em prol da implementação de ferramentas que busquem maior eficiência na atuação ministerial.

 

Fonte: Decorrente das Iniciativas 6.3 e 8.1 do Plano Setorial 2016

 

2016 | Ato Nacional dos Direitos

das Vítimas de Crimes

 

Relatório de evolução da Iniciativa: 3º Quadrimestre

Relatório de evolução da Iniciativa: 2º Quadrimestre

Relatório de evolução da Iniciativa: 1º Quadrimestre

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.15.100328-5

Ato Conjunto entre MPPR - PCPR - ICPR regulamentando o encaminhamento de equipamentos eletrônicos e da requisição de exames periciais ao Instituto de Criminalística do Paraná.

• Comunicado 
• Tabela de Levantamento de Pendências Periciais
• Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.128897-5

Acompanhamento de atividades no âmbito da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro).

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.092347-3

Acompanhamento do pedido de implantação de Centrais de Flagrantes no Estado do Paraná.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.081586-7

Obtenção de informações sobre o procedimento para incineração de drogas apreendidas, com vistas a possível formulação de Protocolo de Atuação Ministerial na fiscalização dessa atividade, nos termos do art. 50, §4º, da Lei n. 11.343/06.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.097387-2

Apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça de subsídios para a realização de tratativas junto ao TJPR quanto à possível criação de Varas de Inquéritos Policiais no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.040567-7

Solicitação de análise sobre a viabilidade de criação de órgão específico, ou aproveitamento de órgão já existente, para a investigação e controle externo da atividade policial no âmbito dos delitos de tráfico de entorpecentes e atos infracionais equiparados. 

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.004159-7

Viabilidade da constituição de “força tarefa” para aperfeiçoar a capacidade investigativa criminal do MPPR junto à 5ª Promotora de Justiça de Crimes Dolosos contra a Vida do Foro Central de Curitiba, que tem como atribuição exclusiva a atuação junto a procedimentos investigatórios.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.112181-0

Acompanhamento da revisão normativa relacionada ao Plantão Permanente do ministério Público.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.108129-5

Acompanhamento do Projeto-Piloto: Fluxo Organizacional para Investigação de Crimes contra a Administração Pública

• Projeto-Piloto: Fluxo Organizacional para Investigação de Crimes Contra a Administração Pública