5.2 Política Estatal de Execução Penal e Fomento à sua Otimização
i) Contínuo incentivo institucional à adoção de uma postura institucional uniforme e dotada de visão sistêmica na área da execução penal;ii) Identificação de projetos estatais que impactem diretamente na atuação ministerial na área da execução penal;iii) Participação e efetivo acompanhamento da política estatal de execução penal, com especial atenção aos trabalhos afetos ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e ao Projeto Cidadania nos Presídios;iv) Fomento ao fortalecimento e autonomia de órgãos de execução penal ainda não de todo estruturados, com especial atenção aos Conselhos da Comunidade e aos Patronatos.
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.15.079034-6Acompanhamento da situação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná.Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.039104-4
Acompanhamento da implantação do Projeto Cidadania nos Presídios (Conselho Nacional de Justiça).
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.055632-3Acompanhamento da implantação da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná.Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.084905-8 - Apenso n. 85
Iniciativa do Plano Setorial de Ação 2016-2017: Monitoramento das informações relacionadas à população custodiada em Unidades Prisionais de Delegacias do Estado do Paraná em prol de uma atuação ministerial planejada:Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.102186-3Acompanhamento dos problemas enfrentados com o uso de monitoramento eletrônico.Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.010048-6Monitoramento da política penitenciária estadual relacionada à implantação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e do fornecimento de subsídios voltados à uniformização de uma postura ministerial institucional na área.
Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.003570-6
Sistema Prisional - Acompanhamento das providências para a realização de esforço concentrado para análise da situação prisional dos presos no Estado do Paraná.Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.100971-8Monitoramento das atividades relacionadas à 2ª fase do Projeto Cidadania nos Presídios, Eixos "Processual", "Ambiência Prisional" e "Escritório Social", por este Centro de Apoio Operacional.Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.102210-9Monitoramento da política estatal penitenciária relacionada às unidades de regime semiaberto do Estado do Paraná.

JANEIRO
09.01.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
16.01.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
17.01.2017 TJPR - Semana Nacional da Justiça Criminal
20.01.2017 Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias
23.01.2017 COTRANSP/CONTRANSP EST
24.01.2017 - Promotores da VEP
30.01.2017 GMF - Numerus Clausus 30.01.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
|
FEVEREIRO
6.02.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
13.02.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 21.02.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 01.02.2017 Casa Civil e GMF
17.02.2017 CGMP |
MARÇO
06.03.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
09.03.2017 CAOP Saúde e SESA20.03.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 27.03.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 31.03.2017 PEAME |
ABRIL
03.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
10.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
17.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
24.04.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
28.04.2017 PEAME |
MAIO
01.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
02.05.2017 GMF08.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 15.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 22.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 29.05.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 03.05.2017 PEAME 09.05.2017 GMF 18.05.2017 DPU e CAOP Saúde 23.05.2017 Comitê Especial - Numerus Clausus 26.05.2017 PEAME 30.05.2017 Promotoes RMC, Londrina e CAOP - Numerus Clausus 30.05.2017 FECCOMPAR |
JUNHO 05.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 12.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 19.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 26.06.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 07.06.2017 Curso de Formação 12.06.2017 GMF - Numerus Clausus 13.06.2017 Reunião Interna 26.06.2017 GAECO 30.06.2017 PGJ 27.06.2017 Visita à PCE 27.06.2017 FECCOMPAR |
JULHO
03.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP
EST
10.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
17.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
24.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
31.07.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST
03.07.2017 Núcleo de Inteligência 04.07.2017 Gestor Penitenciário: Numerus Clausus 04.07.2017 Extensão do Centro de Triagem: Rio Branco do Sul 11.07.2017 PGJ e PGE 18.07.2017 SUBPLAN 24.07.2017 TCE/3ª Inspetoria de Controle Externo 25.07.2017 GMF 27.07.2017 SUBPLAN |
AGOSTO 01.08. 2017 e 02.08.2017 VIII Encontro Nacional do MP 04.08.2017 PEAME 04.08.2017/ 11.08.2017 e 18.08.2017 CELEPAR 07.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 14.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 21.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 22.08.2017 Empresa SPACECOM 28.08.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST |
SETEMBRO 01.09.2017 PEAME 04.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 11.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 15.09.2017 CELEPAR 18.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 25.09.2017 COTRANSP/ CONTRANSP EST 26.09.2017 FECCOMPAR |
OUTUBRO Não há registro de reuniões |
NOVEMBRO 13.11.2017 COTRANSP 22.11.2017 II Curso Preparatório em MP 24.11.2017II Curso Preparatório em MP 24.11.2017 Observatório social 27.11.2017 COTRANSP 29.11.2017II Curso Preparatório em MP 30.11.2017 II Curso Preparatório em MP |
DEZEMBRO 04.12.2017 COTRANSP/COTRANSP EST 11.12.2017 COTRANSP/COTRANSP EST 18.12.2017 COTRANSP/COTRANSP EST 11.12.2017 PEAME |
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