5.2 Política Estatal de Execução Penal e Fomento à sua Otimização

i) Contínuo incentivo institucional à adoção de uma postura institucional uniforme e dotada de visão sistêmica na área da execução penal;

 

ii) Identificação de projetos estatais que impactem diretamente na atuação ministerial na área da execução penal;

 

iii) Participação e efetivo acompanhamento da política estatal de execução penal, com especial atenção aos trabalhos afetos ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e ao Projeto Cidadania nos Presídios;

 

iv) Fomento ao fortalecimento e autonomia de órgãos de execução penal ainda não de todo estruturados, com especial atenção aos Conselhos da Comunidade e aos Patronatos.

 

Fonte: Decorrente das Iniciativas 7.1 e 7.3 do Plano Setorial 2016

 

Relatório de evolução da Iniciativa: 3º Quadrimestre

 

Relatório de evolução da Iniciativa: 2º Quadrimestre

 

Relatório de evolução da Iniciativa: 1º Quadrimestre

 

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.15.079034-6

Acompanhamento da situação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.039104-4
Acompanhamento da implantação do Projeto Cidadania nos Presídios (Conselho Nacional de Justiça).

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.055632-3

Acompanhamento da implantação da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.084905-8 - Apenso n. 85
Iniciativa do Plano Setorial de Ação 2016-2017: Monitoramento das informações relacionadas à população custodiada em Unidades Prisionais de Delegacias do Estado do Paraná em prol de uma atuação ministerial planejada:

- Diretrizes da atuação planejada

- Protocolo de atuação funcional

- Ofício n. 383/2016 e Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajuste de Conduta

- Ofício n. 0417/2017-GAB - Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (04/04/2017)

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.102186-3

Acompanhamento dos problemas enfrentados com o uso de monitoramento eletrônico.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.010048-6

Monitoramento da política penitenciária estadual relacionada à implantação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e do fornecimento de subsídios voltados à uniformização de uma postura ministerial institucional na área. 
 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.003570-6
Sistema Prisional - Acompanhamento das providências para a realização de esforço concentrado para análise da situação prisional dos presos no Estado do Paraná.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.100971-8

Monitoramento das atividades relacionadas à 2ª fase do Projeto Cidadania nos Presídios, Eixos "Processual", "Ambiência Prisional" e "Escritório Social", por este Centro de Apoio Operacional.

 

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.102210-9

Monitoramento da política estatal penitenciária relacionada às unidades de regime semiaberto do Estado do Paraná.

 

Visualize aqui o "Calendário 2017" completo

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