• Criminal

Informativo 027

! O material jurisprudencial que acompanhava este Informativo passou por revisão em Jun/2020. Clique aqui para visualizar.

 

 

 

Informativo 27 | Tráfico e Princípio da Insignificância 

 

Caros colegas,

Com o fim de auxiliar na fundamentação de eventual afastamento da argüição da defesa com relação à adoção do princípio da insignificância para o tráfico ilícito de entorpecentes, seguem decisões do STJ sobre a sua inaplicabilidade em tal hipótese.

Atenciosamente,
 

Edilberto de Campos Trovão

Procurador de Justiça
Coordenador em Exercício
 

Rosangela Gaspari

Promotora de Justiça
 
 
 
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