• Criminal

Pareceres da Subjur em Manifestações do Art. 28 CPP


N. ANO TEMA
4.282 2016 Desobediência, Resistência e Princípio da absorção 
4.183 2016 Dano e Não localização do noticiado
4.037 2016 Corrupção de menores e Ausência de prova objetiva da corrupção
4.036 2016 Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e Perícia
3.999 2016 Crime de roubo e Ausência de indícios da autoria
3.889 2016 Vias de fato, Legítima defesa e Justa causa
3.813 2016 Posse de munição, Ausência de arma e Lesividade
3.591 2016 Posse de droga para uso, Perigo abstrato e Insignificância
3.587 2016 Posse de munição, Ausência de arma e Lesividade
3.268 2016 Prescrição antecipada e Obrigatoriedade da ação penal
3.267 2016 Resistência, Lesão corporal leve e Princípio da absorção
3.136 2016 Corrupção de menores e Ausência de prova objetiva da corrupção
3.060 2016 Furto simples, Intervenção mínima e Insignificância
3.053 2016 Furto qualificado e Ausência de autoria 
3.050 2016 Tráfico de drogas, Ausência de indícios de comercialização
3.048 2016 Posse de munição, Ausência de arma e Lesividade
2.882 2016 Maus tratos e Não localização dos noticiados
2.867  2016 Furto simples, Intervenção mínima e Insignificância
2.540 2016 Tráfico de drogas e Ausência de indícios de comercialização
2.350 2016 Sonegação fiscal, Atipicidade material e Insignificância 
2.201 2016 Crime de policial militar fora de serviço e Competência da Justiça Militar
1.810 2016 Uso de documento falso e Falsificação de documento público
1.752 2016 Corrupção ativa e Ausência de objeto material
1.467 2016 Aditamentos da denúncia, Divergência sobre a tipicidade e Recusa ministerial
1.459 2016 Corrupção de menores e Ausência de prova objetiva da corrupção
665 2016 Porte de droga, Guarda de droga e Localidades distintas
25.563 2015 Receptação e Elemento subjetivo
8.679 2015 Receptação e Desconhecimento da origem ilícita do bem
16.258 2015 Suspensão condicional do processo e Limite temporal de 5 anos como requisito
12.758 2015 Suspensão condicional do processo e Réu condenado em outro processo como requisito
11.520 2015 Suspensão condicional do processo e Maus antecedentes como requisito
17.376 2015 Ameaça no ambiente doméstico e Audiência do art. 16 da Lei 11.340/06
10.682 2015 Homicídio tentado e Elemento subjetivo
4.310 2015 Homicídio culposo no ambiente laboral e Nexo causal
3.740 2015 Homicídio tentado e Aceitação do risco
16.974 2015 Tráfico de drogas, Presunções e Justa causa da ação penal
12.085 2015 Tráfico de drogas e Busca e apreensão policial
16.608 2015 Tráfico de drogas e Desclassificação para porte para consumo
16.193 2015 Violação da suspensão da habilitação para dirigir e Tipicidade
14.371 2015 Furto qualificado tentado e Elemento subjetivo
13.632 2015 Furto qualificado pelo concurso de agente e Princípio da insignificância
9.552 2015 Furto tentado e Crime impossível por ineficácia absoluta do meio
5.561 2015 Furto qualificado por abuso de confiança
13.045 2015 Roubo e Participação por instigação
7.575 2015 Roubo qualificado por arma e Necessidade de apreensão e perícia na arma
14.310 2015 Estelionato e Ausência de indícios de autoria
2.159 2015 Estelionato e Ausência de elementares do tipo
11.060 2015 Falsa identidade e Exercício de autodefesa
11.216 2015 Posse ilegal de arma de fogo, Lesividade e Tipicidade material
8.881 2015 Posse ilegal de munição e tráfico de drogas, busca e apreensão e Inviolabilidade de domicílio
8.875 2015 Posse de munição, Ausência de arma e Lesividade
9.027 2015 Sonegação fiscal e Patamar do art. 20 da lei 10.522/02
 5.897 2015 Desacato e Elemento subjetivo
3.729 2015 Transação Penal, Inquéritos policiais e Maus antecedentes

Fonte: Material extraído da página da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR)
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