• Criminal

Pareceres da Subjur em Conflitos de Atribuições

N. ANO TEMA
HC 1359599-0 2015 Formação de quadrilha, Associação criminosa e Conexao
HC 1360373-3 2015 Formação de quadrilha, Associação criminosa e Conexão 
HC 1360786-0 2015 Formação de quadrilha, Associação criminosa e Conexão
HC 1442947-0 2015

Prevenção e Atuação de Grupos Criminais

HC 1444565-3 2015 Prevenção e Pedido de reconsideração de decisão
HC 1445952-0 2015 Prevenção e Pedido de reconsideração de decisão
HC 1452850-2 2015 Prevenção e Atuação de Grupos Criminais
IP 2007.14342-4 2015 Núcleo de Combate aos Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária e Promotoria Criminal
IP 2011.0026579-1 2015 Promotorias do Tribunal do Júri e Crimes contra a criança e o adolescente
PA 46.15.048856-0 2015 Preso provisório e Crime praticado no momento da prisão 
PIC 46.15.030600-2 2015 Apropriação indébita e Dirigente de associação
Protocolo 12.481 2015 Inspeção em carceragem de Delegacia de polícia
Protocolo 12.633 2015 Desacato e Resistência
Protocolo 15.549 2015 Reflexos criminais da Improbidade e Promotoria Especializada do Patrimônio Público
Protocolo 16.994 2015 Desobediência, Juizado Especial Criminal e Descumprimento de medida protetiva
Protocolo 17.450 2015 Indícios de tráfico, Promotoria Criminal e Promotoria do Juizado Especial
Protocolo 18.861 2015 Violência doméstica, Promotoria Especializada e Promotoria do Juizado Especial
Protocolo 19.983 2015 Complexidade da causa, Promotorias do Juizado Especial Criminal e da Justiça Comum
Protocolo 20.416 2015 Estelionato, Estatuto do Idoso e Promotoria Especializada
Protocolo 20.510 2015 Estupro e Promotoria do Juizado de Violência Doméstica
Protocolo 21.441 2015 Promotoria do Juizado Especial e Justiça Comum
NF 46.15.048850-3 2015 Estelionato, Relação de consumo e Promotoria do Consumidor

Fonte: Material extraído da página da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR)
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