• Criminal

Subtema - Legislação Penal Especial

Crimes contra a Ordem Tributária

CAOP Informa

 DIVULGAÇÃO 

TEMA

13.11.2018

Quinta Turma do STJ cassou decisão que impedia o início da execução da pena de réus condenados em segunda instância por crimes contra o sistema financeiro nacional

24.09.2021

"Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as realações de consumo " é tema de nova edição do jurisprudência em teses do STJ

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal
 ANO 

DOCUMENTO | TEMA

 2017

Estudo |  Crimes contra a ondem tributária: suspensão da investigação criminal por aplicação do art. 93 do CPP

 

Outros Materiais de Apoio
 ANO  

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2009

Corregedoria-Geral do MP/PR | Manual de Orientação Funcional - Crimes contra a ordem tributária - Sonegação fiscal (item 206 ao 217)

2015

MPPR - Subjur |  Protocolo 9.027 - Sonegação fiscal e Patamar do art. 20 da lei 10.522/02

2016

 STF | Súmula Vinculante n.24 

"Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo" 

2016

 STF |  Coletânea Temática de Jurisprudência - Ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo

2016

STF |  Coletânea Temática de Jurisprudência - Sistema Financeiro Nacional

2017

STJ | Jurisprudência em Teses - Crimes Contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - I

2018

STJ | Jurisprudência em Teses - Crimes Contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - II

2021

STJ | Jurisprudência em Teses - Crimes Contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - III

2021

STJ | Jurisprudência em Teses - Crimes Contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - IV

 

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