• Criminal

Subtema - Legislação Penal Especial

Lei de Licitações

CAOP Informa

DIVULGAÇÃO

TEMA

01/10/2019

Viabilidade de imputação de crime licitatório por elaboração de parecer jurídico é analisada pelo STF

08/10/2019

Lei de Licitação é tema de nova edição do “jurisprudência em teses” do STJ

 

Outros Materiais de Apoio
ANO  

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA

2016

 STF  |  Coletânea Temática de Jurisprudência - Licitação 

2016

 MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão - Roteiro de Atuação: Dosimetria da Pena

2017

CNMP, Enunciados do II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal

2019

STJ | Jurisprudência em teses

2020

MPPR-Escola Superior | Live: Reflexões sobre o Projeto de Nova Lei de Licitações

 
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