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Informativo 358

Informativo 358 | 02 de maio de 2017

Articulação dos Órgãos de Execução

No intuito de buscar meios que fomentem uma contínua interlocução entre o que vem sendo produzido pelos diversos Órgãos de Execução com atribuições criminais, a partir de um aperfeiçoamento idealizado pela Equipe deste Centro de Apoio, nossa página virtual inaugurou um novo espaço exclusivamente voltado a compilar um material com potencial de subsidiar uma maior uniformização na atuação ministerial. Fruto de uma das iniciativas de nosso Plano Setorial, neste espaço, além da inclusão das Pesquisas efetuadas pelo CAOP a partir de provocações das Procuradorias de Justiça, foram inseridos Pareceres realizados pela Procuradoria-Geral na solução de conflitos de atribuições e aqueles decorrentes de apreciações do Artigo 28 do CPP. Além deste novo espaço, este mesmo material também foi classificado conforme seu vínculo temático, sevindo como subsídio ao Material de Apoio do nosso site, o que permitirá uma análise ainda mais ampla da postura institucional a respeito de um determinado tema. Confira!

Criminal

Videoconferência, Gravação audiovisual e Atos processuais

Os temas relacionados à utilização de sistema de videoconferência ou de gravação audiovisual na prática de atos processuais persistem ensejando a necessária atenção por parte dos operadores. Enquanto em relação à videoconferência é válida a lembrança da existência de uma normatização estadual, sobre a gravação audiovisual, um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça despertou para a importância de cuidados mínimos em relação à questão.

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Cooperação internacional: Carta rogatória e Auxílio direto

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Carta Rogatória n.º 11.165-US, firmou entendimento da imprescindibilidade de diferenciar o trâmite de dois instrumentos de cooperação jurídica internacional que, não raro, costumam ser objeto de confusão doutrinária e jurisprudencial: a carta rogatória e o auxílio direto.

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Colaborador processual, Oferecimento da denúncia e Rol de testemunhas

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da RHC n.º 75.856/SP, enfrentou interessante questão relacionada aos reflexos de eventual inclusão de colaborador processual “informal” no rol de testemunhas por parte do Ministério Público quando do oferecimento da denúncia.

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Dosimetria da pena, Diligências instrutórias e Material de Apoio

Um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma vez mais à tona a importância da realização de diligências investigatórias e probatórias em relação às circunstâncias capazes de impactar na dosimetria da pena. Um tema que, não raro, sofre certa marginalização. Esta atenção diferenciada foi igualmente objeto de recente publicação elaborada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

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Execuções Penais

Prisão domiciliar, Violação de monitoração eletrônica e Primeira Infância

No início de abril, dois julgados do Superior Tribunal de Justiça apreciaram a questão relacionada à concessão de prisão domiciliar com pedidos fundados no chamado Estatuto da Primeira Infância. A temática, porém, quando analisada sob uma perspectiva mais ampla, deve ser enfrentada tanto com atenção à distinção da natureza da prisão (se processual ou definitiva), quanto a partir de uma aferição relacionada aos reflexos derivados da sua concessão, especialmente se acompanhada de monitoração eletrônica. Recentes Pesquisas realizadas por esta Equipe enfrentaram estes temas.

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Informe-se

Institucional: 2º Encontro das Oficinas de Investigação

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Júri: STJ e Jurisprudência em Teses II

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Criminal: STF e Súmulas Vinculantes Criminais

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Ministério Público do Estado do Paraná Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais

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