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Informativo 359

Informativo 359 | 30 de maio de 2017

INSTITUCIONAL

Evolução das Iniciativas do CAOP e Articulação com Promotorias

Ao longo dos últimos meses, nossa página virtual vem passando por novos aperfeiçoamentos idealizados pela nossa Equipe. A partir de uma completa remodelação da Apresentação das Iniciativas do CAOP, buscando fomentar seu acompanhamento, criamos um espaço que permite acompanhar individualmente a Evolução das Iniciativas. Mais do que a transparência da gestão, nossa pretensão é que aquelas unidades que tenham atividades vinculadas à perspectiva macro aqui traçada, possam manter uma maior articulação com este Centro de Apoio, permitindo a troca recíproca de informações. Confira!

 

2º Encontro das Oficinas de Investigação

No início de maio foi realizado o II Encontro do Ciclo de Oficinas para desenvolver Protocolos de Investigação. Com base numa ampla e técnica discussão que envolveu aspectos teóricos e práticos, o Encontro teve a finalidade de qualificar a atividade investigativa, buscando consolidar parâmetros jurídicos e operacionais acerca do emprego dos meios de produção de prova em investigações. Ao tempo em que disponibilizamos o Protocolo de Atuação fruto dos trabalhos que envolveram o I Ciclo, esta Equipe agradece a todas as unidades e instituições parceiras que viabilizaram o Evento, em especial a todos os Membros do Ministério Público que conseguiram se fazer presentes e participaram de forma comprometida com os objetivos traçados. Todas as críticas e sugestões que persistiremos recebendo certamente fomentarão uma atenção redobrada nos encontros previstos para o segundo semestre, voltados às investigações financeiras.

Criminal

Tráfico de drogas e Perda de bens

O tema relacionado à perda de bens utilizados na prática de tráfico de drogas recebeu importante modificação jurisprudencial a partir de relevante atuação do Setor de Recursos do Ministério Público do Estado do Paraná. Em recente julgado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico não está condicionado à sua utilização habitual para a prática do crime. Leia mais...

 

Tráfico de drogas e Busca domiciliar

A busca domiciliar vinculada à suspeita da prática de tráfico de drogas persiste ensejando a necessária atenção por parte dos operadores. Um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça despertou para a ilicitude da prova produzida quando inexistentes circunstâncias e cuidados mínimos que demonstrem o preenchimento do conceito de “fundadas razões” que legitimariam a medida. Ao ter sido efetuada a busca domiciliar a partir da mera fuga do agente que avistou a viatura policial, considerou-se como ilícita a diligência investigatória. Leia mais...

 

Coletânea Temática de Jurisprudência Criminal do STF

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal publicou a 2ª edição da Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal. Sem embargo da criteriosa seleção de jurisprudência nela contida e de seu índice bastante dinâmico, em data recente, a Equipe deste Centro de Apoio procurou elaborar uma distribuição temática dentro do espaço voltado ao Material de Apoio do nosso site, permitindo o acesso a uma informação sistematizada dos posicionamentos da Suprema Corte sobre cada assunto da seara criminal até a data daquela publicação. Confira!

Execuções Penais

Limitação de Vaga Prisional e Projeto da Ocupação Taxativa

Na última quinzena de maio, elaboramos um comunicado referente à Resolução n.º 01/2017 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR) que instituiu no Paraná o projeto-piloto da “Ocupação Prisional Taxativa”. Direcionado aos Juízos aderentes, o projeto tem forte impacto na questão prisional tanto provisória, quanto definitiva. Sem embargo do quanto já informado, tendo sido verificado que um número expressivo de Juízos vêm aderindo à normativa, nesta terça-feira pela manhã (30.05), nossa Equipe esteve reunida com as Promotorias dos locais em que já houve esta aderência ou que estariam em processo de aderência, pretendendo expandir o debate e levar as considerações dos Colegas ao Comitê Especial Interinstitucional recém constituído para monitorar os reflexos dessa normativa. Leia mais…

 

Execução provisória de pena restritiva de direitos

Um julgado recente do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, apesar da interpretação que vem sendo seguida pelo Supremo em relação às execuções provisórias, não deve ser ela estendida às penas restritivas de direitos, tendo em vista o limite legal traçado pela própria redação do artigo 147 da Lei de Execuções Penais. Leia mais...

 

Remição pelo trabalho e Jornada diária

No início de abril o Supremo Tribunal Federal considerou possível a remição pelo trabalho de um sentenciado que cumpria jornada inferior a seis horas diárias. Relativizando a exigência do caput do artigo 33, na ocasião foi reconhecido ter sido a própria direção do estabelecimento que limitou o horário laboral, o que haveria de implicar no dever estatal de honrar o compromisso previsto em lei. Leia mais…

Informe-se

Institucional: CAOP no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

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Institucional: CAOP no Encontro Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminais

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Ministério Público do Estado do Paraná Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais

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