• Criminal

Centro de Triagem da RMC e Audiência Pública

foto 2Na noite do dia 04 de julho, a partir de provocação das Promotorias de Justiça de Rio Branco do Sul, a equipe deste Centro de Apoio participou de uma Audiência Pública convocada pelo Ministério Público, referente à proposta de transformar a unidade prisional da delegacia local em extensão da Casa de Custódia de Piraquara. A proposta do governo estadual seria de implantar uma unidade para servir de Centro de Triagem da Região Metropolitana de Curitiba.

Pautada na Iniciativa 5.2 do Plano Setorial de Ação de 2017 do CAOP, a intervenção esteve vinculada à atividade de monitoramento dos projetos estatais da área de execução penal que impactam diretamente na atuação ministerial.

Na oportunidade, foram apresentados aspectos problemáticos que vêm sendo aferidos tanto pelo Ministério Público local quanto pelo Centro de Apoio, essencialmente no tocante à forma de condução de todo o processo de implantação da unidade almejada. Levantamento realizado pelas Promotorias locais procurou ressaltar, ainda, a fragilidade da estrutura que, pretensamente, estaria voltada a abrigar cerca de 80 presos de toda a Região Metropolitana de Curitiba. Durante a Audiência, que contou com a participação de diversas autoridades locais e estaduais, o Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná ressaltou que a implantação da unidade estaria vinculada à necessária anuência da população local, a qual, até onde restou evidenciado, seria contrária àquela pretensão.






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