• Criminal

Atos da Corregedoria-Geral do MPPR em Matéria Criminal


Recomendações


N. TEMA
001/2016 Audiência de custódia
001/2014 Inquérito policial militar
002/2014 Comunicação ao Núcleo de Apoio à vítima de Estupro (NAVES)
003/2013 Procedimentos investigatórios criminais
002/2011 Armazenagem de drogas em unidades policiais
005/2010 Estatuto do Desarmamento e averiguação de eventual crime de receptação
003/2009 Regressão cautelar de regime prisional
004/2009 Fiscalização da execução da pena
004/2008 Uso de algemas 
006/2008 Fiscalização dos estabelecimentos prisionais e controle externo da atividade policial
002/2007 Diligências durante a instrução de crimes dolosos contra a vida
004/2005 Juizado Especial Criminal e Conselho da Comunidade
005/2005 Incineração de drogas armazenadas em delegacias 
001/2004 Interrogatório do réu preso
002/2004 Reperguntas no interrogatório
014/2004 Prioridade na tramitação nos procedimentos envolvendo a pessoa idosa
001/2003 Depósito de armas e objetos
005/2003 Intimação de policiais civis arrolados como testemunhas
001/2001 Regressão cautelar de regime prisional
001/1999 Tribunal do Júri: renovação de mandados
006/1999 Antecedentes criminais e diligências requeridas
008/1999 Indulto e comutação de pena
001/1998 Execução penal e recomendações  em geral
003/1998 Prestação de serviço à comunidade 
006/1998 Suspensão do Processo e Art. 366, CPP
007/1998 Estabelecimento penitenciário e remoção de condenado
008/1998   Indulto ou comutação de pena


Recomendações Conjuntas PGJ/CGMP


N.                                                                         TEMA                                                                         
001/2011 Liberdade provisória, medidas cautelares diversas da prisão e concessão de fiança


Atos Conjuntos


 N.                                                                     TEMA                                                                           
001/2015  
Inspeção mensais em estabelecimentos penais 
002/2015 Controle externo da atividade policial


Orientações


Manual de Orientação Funcional (Parte Criminal)

CGMP e Orientações para IP's e Ações Penais


Ofícios Circulares CGMP


N.                                                            TEMA                                                            
002/2016 Principio da Insignificância 
008/2016 Inspeção em estabelecimentos prisionais
010/2016 Controle externo da atividade policial militar
012/2016 Controle externo da atividade policial militar
013/2015 Racismo (Lei nº7.716/89) ou injúria racial (Art. 140,§3º, CP)
017/2015 Inspeção mensais em estabelecimentos penais e atribuições ministeriais (Ato Conjunto nº 001/2015)
016/2011   Alegações finais e pedido de destruição de drogas apreendidas


Ofício Circular Conjunto


N.                                                           TEMA                                                                  
006/2016 Estudo acerca da constitucionalidade e aplicabilidade do art. 331, CP (Crime de Desacato) (Anexo I)


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