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Informativo 362

Informativo 362 | 18 de agosto de 2017

INSTITUCIONAL

Aperfeiçoamento do Material de Apoio

Persistindo com o propósito de um contínuo aperfeiçoamento de nossa página virtual, criando um ambiente capaz de congregar, de forma organizada e coerente, seguros subsídios à atividade-fim criminal, nossa Equipe mantém aprimorando e refinando o site. Além do acréscimo de material produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, foram inseridos atos da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná potencializando, com isto a uniformidade e unidade institucionais. Este material também foi classificado conforme seu vínculo temático, servindo como subsídio ao Material de Apoio do site, o que permitirá uma análise institucional cada vez mais ampla a respeito de um tema específico. Confira!

 

3º Encontro das Oficinas de Investigação

Reserve a data! Nos próximos dias 23 e 24 de novembro será realizado o III Encontro do Ciclo de Oficinas de Investigação que, nesta ocasião, estará voltado ao aperfeiçoamento da investigação financeira. Observando a metodologia dos encontros anteriores, o Evento buscará uma ampla e técnica discussão envolvendo aspectos teóricos, práticos e metodológicos, com o propósito de qualificar a atividade investigativa e consolidar parâmetros jurídicos e operacionais acerca do emprego dos meios de produção de prova em investigações financeiras, em prol de uma maior uniformização e segurança na sua aplicação. Para tanto, a programação contará com a participação de órgãos fundamentais à atividade de investigação financeira o Brasil, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Em breve, divulgaremos as informações completas sobre este Evento.

Criminal

Procedimento Investigatório Criminal e Nova Regulamentação

No início de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma nova regulamentação relacionada aos Procedimentos Investigatórios Criminais. Embora esta Resolução ainda esteja pendente sua publicação oficial, diante da extensão das novidades trazidas, nossa Equipe já deu início à elaboração de um estudo comparativo anotado, a ser publicado em nosso próximo Informativo. É importante recordar, de toda forma, que a normatização da atividade extrajudicial investigatória do Ministério Público já tinha sido objeto de modificações recentes então trazidas no mês de julho, com a publicação da Resolução n.º 174/2017 do mesmo Conselho, merecendo especial atenção o quanto trazido pelos art. 3º, par. ún., in fine, art. 4º, IV, in fine e § 1º, e art. 6º, todos impactando diretamente na regulamentação das Notícias de Fato de natureza criminal. Confira!

 

Mutirão carcerário e Proposta de Aperfeiçoamento à PGJ

A partir de diversas provocações que chegaram ao Centro de Apoio por força do mutirão carcerário realizado em junho passado e que envolveu presas da Penitenciária Estadual Feminina, nossa Equipe elaborou um estudo aprofundado do tema, procurando evidenciar problemas que estariam sendo verificados na forma como vem ocorrendo a participação do Ministério Público nestas ocasiões. Sem embargo deste estudo já ter sido enviado para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, a contínua verificação de informações desencontradas a seu respeito, sugere uma ampla ciência da proposta de política institucional apresentada. Confira!

 

Proibição da autoincriminação e Coleta de material genético

O tema relacionado à coleta de material genético para fins de identificação criminal recebeu recente impulso pelo Superior Tribunal de Justiça. Uma decisão monocrática do início de agosto despertou para a inexistência de violação da proibição de autoincriminação na utilização desta prática, particularmente diante da existência da expressa previsão normativa inaugurada em 2012 pela inserção artigo 9º-A na LEP. Relevante remomorar, ainda, que sobre o tema está pendente julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 937.837), no qual se questiona a própria constitucionalidade da Lei n. 12.625/2012.

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Coletânea sobre Organizações Criminosas

Em data recente, o Ministério Público do Estado de São Paulo publicou a obra “As Organizações Criminosas nos Tribunais Superiores e na Doutrina”. Muito embora a compilação tenha tomado por referência aspectos da realidade paulista, trata-se de tema recorrente na rotina das Promotorias de Justiça de todo o país. Além de permitir o acesso a um farto material doutrinário e jurisprudencial, entre seus objetivos, o trabalho também esteve voltado a “relacionar, quando viável, os indivíduos indicados como possivelmente vinculados a facção criminosa por expressa referência em decisão judicial”. Como forma de organizar e facilitar a consulta, este material foi organizado em subtemas que envolvem tanto a fase persecutória, quanto a da execução penal. Confira!

Execuções Penais

Limitação de Vaga Prisional e Projeto da Ocupação Taxativa

Persistindo com o acompanhamento dos reflexos decorrentes da implantação do Projeto da “Ocupação Prisional Taxativa” (numerus clausus), fruto da Resolução n.º 01/2017 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR), nossa Equipe criou um espaço exclusivo em nossa página virtual com o propósito de congregar informações atualizadas sobre o seu andamento. Sendo o Ministério Público uma das instituições que têm assento no Comitê Especial Interinstitucional criado para monitorar este Projeto, este Centro de Apoio vem servindo como espaço de interlocução e discussão de cautelas mínimas a serem observadas neste processo, compilando subsídios que permitam aferir os resultados positivos e negativos que estariam sendo verificados a partir da aderência de determinados Juízos. Ao tempo em que convidamos a todos para conhecer este espaço (link), reiteramos a solicitação aos Colegas que já vêm vivenciando sua implantação, que nos informem das iniciais impressões e problemas que possam estar ocorrendo em suas respectivas localidades.

 

Transferência de presos de Delegacias e COTRANSP’s

Muito embora a questão afeta à transferência de presos de Delegacias para o Sistema Penitenciário já tenha sido objeto de Informativos anteriores, a identificação de reiteradas Consultas efetuadas a respeito das providências que podem ser adotadas por cada Promotoria local, implicou numa completa reordenação desta matéria em nosso site. Agora, por meio do banner de “Pesquisa em Destaque”, inserido na parte inferior do menu lateral, este espaço conta com um Fluxograma que procura detalhar cada uma das etapas e, especialmente, a forma e o momento em que se possibilita, inclusive, uma interferência ministerial local para apresentar situações excepcionais que demandem imediata implantação. Além das normativas afetas às atribuições destes Comitês de Transferências – nos quais têm assento o Ministério Público em cada Regional –, em nosso site também pode ser localizado arquivo que contém a composição atual de cada Comitê. Confira e fomente o devido funcionamento deste estratégico espaço!

 

Instauração de PAD e Presos em delegacias

No último mês de julho, nossa Equipe finalizou uma detalhada manifestação a respeito da autoridade responsável para fins de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em decorrência de falta grave, nos casos que envolvem sentenciados presos em delegacias de polícia ou que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto harmonizado. Na oportunidade, enfrentou-se, ainda, a questão afeta à efetiva necessidade desta instauração, especialmente diante do quanto estabelecido pela Súmula n. 533 do Superior Tribunal de Justiça e as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para a íntegra desta manifestação e ter acesso, inclusive, ao tratamento do tema no âmbito paranaense.

Informe-se

Institucional: CAOP e Curso de Formação dos Promotores Substitutos

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Institucional: CAOP e Audiência Pública em Rio Branco do Sul

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