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Informativo 363

Informativo 363 | Estudo de caso, 11 de setembro de 2017

Caros(as) colegas,

No último dia 08 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução n. 181/2017, traçando uma nova regulamentação para a instauração e tramitação dos Procedimentos Investigatórios Criminais presididos pelo Ministério Público. 

Diante disso, nossa equipe elaborou o presente estudo comparativo entre a revogada Resolução n. 13/2006 e a atual normativa, com o propósito de dar ciência da nova regulamentação e buscar reguardar, desde logo, o necessário zelo que deve existir no manejo deste instrumental.

Ciente da necessidade de análise aprofundada de algumas das alterações trazidas – seja pela perspectiva normativa e de impacto funcional e estrutural ministeriais –, tendo optado por uma redação descritiva, resguardamos para um momento oportuno a apresentação de um estudo mais denso sobre a questão, haja vista, inclusive, a necessária readequação da Res. 1.541/2009 PGJ/MPPR imposta pela normativa nacional (art. 22).

Espera-se que o presente material possa servir para o contínuo aperfeiçoamento funcional nesta importante seara da atuação ministerial, sem embargo do debate que o tema exigirá a partir de então.

Boa leitura!

Estudo Comparativo Anotado: Resolução n. 181/2017 CNMP

Ministério Público do Estado do Paraná Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais

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