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Ação Nacional em Defesa do Sistema Prisional

Ação NacionalNos dias 06 e 07 de dezembro de 2017, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurça Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com a Comissão de Planejamento estratégico (CPE), realizou evento chamado "Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional, em Belo Horizonte/MG.

O encontro, voltado aos membros e servidores do Ministério Público com atuação na área de execução penal, teve por objetivo apresentar um viés prático sobre às unidades do sistema penitenciário vinculada às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC's), tendo contado, inclusive, com visitas institucionais a algumas unidades mineiras.

Na ocasião, os Promotores de Justiça André Tiago Pasternak Glitz e Raquel Juliana Fülle, deste Centro de Apoio, estiveram presentes e tiveram a oportunidade de apresentar estudos efetuados no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná a respeito do tema, ressaltando a cautela que o tema demanda no já crítico sistema prisional nacional. Confira abaixo os Estudos já elaborados por nossa Equipe que serviram de base à discussão.

 

Estudos CAOPCrim sobre o tema:

A Proposta de Fomento às APAC's e a Imprescindível cautela pelo Ministério Público

APAC's: um esclarecimento necessário

Notícia publicada no site do CNMP

 

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