• Criminal

Subtema - Fase Investigatória

 

Vídeo orientativo disponibilizado trata da inserção do Acordo de Não Persecução no sistema PROJUDI para fins de execução

 

Informativos
N.  ANO

TEMA

364 2017

Acordo de não persecução penal e Webcast

369 2018

Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

380

2018 Acordo de não persecução penal
407 2020

Protocolo de Atuação de ANPP

420

2021 Estudo | Destinação de verbas públicas e Justiça penal negocial

429

2022

Fluxo em consolidação dos ANPP's

 

CAOP Informa

 DIVULGAÇÃO 

TEMA

30.07.2019

Decisão do TJPR posiciona-se pela aplicabilidade do acordo de não persecução penal

04.02.2020

Webcast realizado pelo CAOPCrim versou sobre os aspectos práticos do Acordo de Não Persecução e sobre proposta de Minuta de Protocolo de Atuação

03.03.2020

Disponibilizada nova versão da minuta do Protocolo de Atuação nos Acordos de Não Persecução Criminal

09.06.2020 Decisão de STJ, aduz pela impossibilidade de aplicação do instituto do ANPP, em casos de condenação confirmada em 2º Grau
25.08.2020

Aplicativo do MPPA disponibiliza ferramenta de cálculo de prescrição e de aplicação de ANPP

01.09.2020

LIVE abordará o plano de trabalho institucional e aspectos operacionais do ANPP

17.11.2020

Fixada tese, pela 1ª Turma do STF, de não cabimento do ANPP após o recebimento da denúncia

03.02.2021

Decisão recente do STF reconhece não haver direito subjetivo do acusado ao oferecimento do ANPP

24.02.2021

Estudo | Acordos, destino de verbas públicas e STF

03.03.2021

CNPG publica nota sobre a destinação de verbas resultantes de acordos entabulados pelo Ministério Público na esfera penal

10.03.2021

Corregedoria-Geral da Polícial Civil recomenda os Delegados colham dados essenciais davítima e do investigado afim de viabilizar posterior ANPP

07.04.2021

MPF disponibiliza nova versão do sistema de cálculos de prestações pecuniárias para acordos de não persecução penal

23.06.2021

Publicado estudo sobre a destinação de verbas públicas e Justiça Penal negocial

21.02.2022

Para STJ, não existe a obrigatoriedade do MP notificar o investigado em caso de recusa em se propor ANPP

07.03.2022

Para STF, o ANPP indeferido por demora no julgamento deve ser reanalisado

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal
 ANO 

DOCUMENTO - TEMA

2017

Estudo Comparativo Anotado | PIC e Resolução n. 181/2017 do CNMP

2018

Estudo | Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

2020

Materiais de Apoio e Encaminhamentos CAOP (Página Lei Anticrime) | Acordo de não persecução penal na Lei Anticrime

2020

Esclarecimentos em Áudio | Acordo de Não Persecução Penal

2020

Pesquisa Destaque | Condições ANPP (Alternativas ou Cumulativas) e formalização do ANPP, no caso em que o investigado reside em outro Estado

2020

Comunicado | Fluxo de Operacionalização do ANPP (versão avançada da Minuta)

2021

Material de Apoio | ANPP e Homicidio Culposo 

2022

Material de Apoio | ANPP e Justiça Militar

2022

Consulta 142/2022 | Revogação de ANPP por prática de novo crime

2022

Material de Apoio | Fluxograma - Protocolo de Atuação

2022

 Jurisprudência em foco | ANPP | Fluxo para notificação da recusa ao oferecimento de ANPP

2022

Jurisprudência em fofo | Tema especial | ANPP | Fluxo dos Acordos de Não Persecução Penal: Iniciais julgados e normativa sobr eo tema permitem identificar a consilidação do seguinte fluxo

 

Eventos CAOP Criminal
DATA

TEMA

28/09/2017

Webcast | Alterações do Procedimento Investigatório Criminal: Res. 181/2017 CNMP

01/05/2018

Entrevista | Acordo de Não Persecução Criminal

15/06/2018

Seminário: Soluções Extrajudiciais nas áreas criminal e de proteção ao patrimônio público

14/03/2019

Encontro Regional 2019: Região Norte

10 e 11/04/2019

Seminário "Acordos Penais: aspectos técnicos e diretrizes"

24/06/2019

Oficina sobre Gestão Investigatória e Acordo de Não Persecução Penal

02/09/2020

[LIVE]  Acordo de Não Percesução Penal e sua operacionalização pelo MPPR (link gravação)

 

Materiais de Apoio SubPlan
 ANO 

DOCUMENTO - TEMA

2020

Vídeo | Registro e Gestão ANPP no Pro-MP 

2020

Informação 105/2020 | Contabilização de ANPPs e Relatório de Atividades Funcionais (RAF)

2020

Subplan Informa | Processo de execução de ANPP e Pena de multa e cadastramento dos processos de execução pela equipe de apoio

 

Materiais de Apoio TJPR
Outros Materiais de Apoio
ANO

ÓRGÃO | TEMA

2020

MJSP | Manual de recolhimento de receitas relacionadas a fundos

2020

MPPR - Escola Superior | Live: Acordos nos processos civil e penal
2020

MPPR - Escola Superior | MP Debate: Colaboração Processual e Acordos de Não Persecução e Leniência

2021

SESP - DPC - CGPC | Ofício Circular 02/2021 - Acordo de Não Persecução Penal  - Colheita de Dados

2022

PGE | Ofício 008/2022 - Tabela de remuneração

 

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