• Criminal

Subtema - Fase Investigatória

 

Vídeo orientativo disponibilizado trata da inserção do Acordo de Não Persecução no sistema PROJUDI para fins de execução

 

Informativos
N.  ANO

TEMA

364 2017

Acordo de não persecução penal e Webcast

369 2018

Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

380

2018 Acordo de não persecução penal
407 2020

Protocolo de Atuação de ANPP

420

2021 Estudo | Destinação de verbas públicas e Justiça penal negocial

 

CAOP Informa

 DIVULGAÇÃO 

TEMA

30.07.2019

Decisão do TJPR posiciona-se pela aplicabilidade do acordo de não persecução penal

04.02.2020

Webcast realizado pelo CAOPCrim versou sobre os aspectos práticos do Acordo de Não Persecução e sobre proposta de Minuta de Protocolo de Atuação

03.03.2020

Disponibilizada nova versão da minuta do Protocolo de Atuação nos Acordos de Não Persecução Criminal

09.06.2020 Decisão de STJ, aduz pela impossibilidade de aplicação do instituto do ANPP, em casos de condenação confirmada em 2º Grau
25.08.2020

Aplicativo do MPPA disponibiliza ferramenta de cálculo de prescrição e de aplicação de ANPP

01.09.2020

LIVE abordará o plano de trabalho institucional e aspectos operacionais do ANPP

17.11.2020

Fixada tese, pela 1ª Turma do STF, de não cabimento do ANPP após o recebimento da denúncia

03.02.2021

Decisão recente do STF reconhece não haver direito subjetivo do acusado ao oferecimento do ANPP

24.02.2021

Estudo | Acordos, destino de verbas públicas e STF

03.03.2021

CNPG publica nota sobre a destinação de verbas resultantes de acordos entabulados pelo Ministério Público na esfera penal

10.03.2021

Corregedoria-Geral da Polícial Civil recomenda os Delegados colham dados essenciais davítima e do investigado afim de viabilizar posterior ANPP

07.04.2021

MPF disponibiliza nova versão do sistema de cálculos de prestações pecuniárias para acordos de não persecução penal

23.06.2021

Publicado estudo sobre a destinação de verbas públicas e Justiça Penal negocial

 

Materiais de Apoio CAOP Criminal
 ANO 

DOCUMENTO - TEMA

2017

Estudo Comparativo Anotado | PIC e Resolução n. 181/2017 do CNMP

2017

Protocolo de Atuação |  Acordo de não persecução penal (atualizado em 2020)

2018

Estudo | Acordo de não persecução penal e Alteração na regulamentação do PIC

2020

Materiais de Apoio e Encaminhamentos CAOP (Página Lei Anticrime) | Acordo de não persecução penal na Lei Anticrime

2020

Protocolo de Atuação | Acordo de Não Persecução Penal e Técnicas de Negociação (versão 06.07)
2020

Esclarecimentos em Áudio | Acordo de Não Persecução Penal

2020

Pesquisa Destaque | Condições ANPP (Alternativas ou Cumulativas) e formalização do ANPP, no caso em que o investigado reside em outro Estado

2020

Comunicado | Fluxo de Operacionalização do ANPP (versão avançada da Minuta)

2021

Material de Apoio | ANPP e Homicidio Culposo 

 

Eventos CAOP Criminal
DATA

TEMA

28/09/2017

Webcast | Alterações do Procedimento Investigatório Criminal: Res. 181/2017 CNMP

01/05/2018

Entrevista | Acordo de Não Persecução Criminal

15/06/2018

Seminário: Soluções Extrajudiciais nas áreas criminal e de proteção ao patrimônio público

14/03/2019

Encontro Regional 2019: Região Norte

10 e 11/ 04/2019

Seminário "Acordos Penais: aspectos técnicos e diretrizes"

24/06/2019

Oficina sobre Gestão Investigatória e Acordo de Não Persecução Penal

02/09/2020

[LIVE]  Acordo de Não Percesução Penal e sua operacionalização pelo MPPR (link gravação)

 

Materiais de Apoio Subplan
 ANO 

DOCUMENTO - TEMA

2020

Vídeo - Registro e Gestão ANPP no Pro-MP 

2020

Informação -  ANPP e Relatório de Atividades Funcionais

2020

Informativo - ANPP: Processo de execução de acordo de não persecução penal e cadastramento dos processos de execução pela equipe de apoio
2020

Informação n. 105/2020 |  Contabilização de ANPPs no Relatório de Avidades Funcionais (RAF)

2020

Informativo | Processo de execução de acordo de não persecução penal e cadastramento dos processos de execução pela equipe de apoio

 

Materiais de Apoio TJPR
Outros Materiais de Apoio
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem