• Criminal

Curso Lei nº 13.431/2017

Lei 13431-2018No dia 26 de julho, durante a realização dos Módulos 2 e 3 do "Curso Lei n° 13.431/2017" promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, foi apresentada, pelo Promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, atuante neste Centro de Apoio, a experiência paranaense na aplicação da referida lei, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Durante a exposição, o promotor destacou o papel da escuta especializada e do depoimento especial na produção de provas no processo criminal. Partindo da premissa de que a criança e o adolescente não são objetos de prova, mas sim sujeitos de Direito, o promotor afirmou que, com base na Lei, surge uma nova metodologia de investigação.

 

Notícia publicada pelo MPBA

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