• Criminal

Lei de Crimes Ambientais

Lei de Crimes Ambientais

Informativo
 ANO 

TEMA

 379

  2018 

 Reparação do Dano I

 

CAOP Informa
 DIVULGAÇÃO 

TEMA

21/08/2018

CAOPMAHU e CAOPCrim emitiram Nota Técnica Conjunta sobre a atuação cível e criminal do MPPR no âmbito da reparação dos danos ambientais

05/11/2019 STJ absolve acusado de crime ambiental por falta de perícia em área com vestígios de degradação

 

Outros Materias de Apoio
ANO 

ORGÃO | DOCUMENTO - TEMA 

2018

Ofício Circular Conjunto nº 02/2018 - CAOPCrim e CAOP do Meio Ambiente |  Orientações preventivas sobre a inadequação das promoções de arquivamento de Inquéritos Civis em matéria ambiental

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem