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- CAOP INFORMA
Buscando dinamizar cada vez mais a comunicação interna e evitar um fluxo excessivo de e-mails institucionais, reitera-se que nossa Equipe vem atualizando semanalmente o espaço "CAOP Informa". Localizado na parte central da nossa página inicial, toda terça-feira o espaço recebe as notícias mais recentes afetas às áreas criminal, júri e execuções penais, além de avisos e comunicados da nossa área de atuação. -
- CURSO PROMOTORIA DO JÚRI
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 Já estão abertas as inscrições para o Curso "Promotoria do Júri". Destinado, em especial, a Promotores de Justiça que estejam em processo de vitaliciamento, o curso será dividido em dois módulos e abordará assuntos técnicos recorrentes durante os julgamentos pelo Júri, envolvendo as matérias de medicina legal, balística forense, investigação de crimes dolosos contra a vida e oratória forense.-
- REPARAÇÃO DO DANO I
Uma iniciativa conjunta entre o CAOP de Proteção ao Meio Ambiente e o CAOP Criminal resultou na "Nota Técnica Conjunta" recentemente publicada sobre a atuação ministerial cível e criminal no âmbito da reparação dos danos ambientais. O documento tem por objetivo apresentar argumentos que demonstram que as promoções de arquivamento de Inquéritos Civis fundamentadas, exclusivamente, no oferecimento da denúncia importam em frontal lesão à defesa do meio ambiente, além de contrariarem orientações emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e na própria Lei Orgânica do Ministério Público.
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- REPARAÇÃO DE DANOS II
 O tema reparação de danos também foi objeto de recente julgado do STJ. Durante julgamento de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais, o Tribunal aplicou o art. 935 do CC c/c o art. 91, I, do CP, a fim de manter a decisão de origem e confirmar os valores de indenização e de pensão alimentícia fixados a familiares de uma vítima de homicídio. Este julgado nos recorda do Item 5 dos Enunciados aprovados da 1ª Reunião do Grupo de Pesquisa de Articulação Criminal, que dispôs sobre a possibilidade da legislação civil servir como parâmetro para a quantificação da reparação de danos a ser postulado junto ao Juízo Criminal por ocasião do art. 387, IV, do CPP. Confira aqui a integra deste acórdão, bem como a ementa conclusiva da reunião de trabalho e o material de apoio que envolve estas questões.
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- MUTIRÃO CARCERÁRIO
Recente atuação da Promotoria de Execuções Penais de Maringá fez com que o TJPR reconhecesse incorreções em decisões proferidas no âmbito de Mutirão Carcerário. Os julgados envolviam casos relacionados à injustificada concessão da monitoração eletrônico a sentenciados que já estavam implantados em estabelecimento penal adequado. Conforme restou reconhecido, malgrado os Tribunais Superiores estejam flexibilizando os requisitos do art. 117 da LEP para a concessão de prisão domiciliar em casos de sentenciados do semiaberto, "a viabilidade desta medida há de ser ponderada à luz das peculiaridades de cada caso concreto, especificamente em relação à falta de vagas ou estabelecimento apropriado para o cumprimento da pena". Confira aqui alguns destes julgados!
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