Informativo 381

Caro(a) Colega,

No dia 1º de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça publicou a Resolução n.º 5.457/2018, que dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná. O texto toma como base, essencialmente, a proposta de minuta elaborada pelo Centro de Apoio, encaminhada à PGJ em julho passado, a qual foi igualmente disponibilizada aos membros da Instituição no Informativo 378.

Dada a grande importância do tema para a rotina das Promotorias criminais, nossa Equipe procurou elaborar breves apontamentos a respeito da nova normativa, destacando seus principais aspectos, sem prejuízo da leitura integral que o documento demanda. Confira!

Equipe do Centro de Apoio

Criminais, do Júri e de Execuções Penais