• Criminal

Seminário Internacional de Direito

Na última quinta-feira, 25 de outubro, foi realizado pela Universidad del Pacífico, o Seminário Internacional de Direito, ocorrido em Lima/Peru. O evento tratou dos desafios no enfrentamento ao crime organizado e aos conflitos urbanos nas Américas.

Na ocasião foi apresentado o artigo produzido pelos promotores de Justiça Alexey Choi Caruncho e André Tiago Pasternak Glitz, que atuam no Caop Criminal, do Júri e Execuções Penais e no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), intitulado “Facções prisionais brasileiras e propostas de diretrizes para a atuação do Ministério Público”. No texto, os autores destacam que o Brasil apresenta um histórico penitenciário que permite diagnosticar como a ausência de planejamento de políticas de segurança pública propiciou a criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O artigo apresenta, a partir da realidade diagnosticada no Paraná, a proposta de que o Ministério Público deve redefinir sua intervenção na área de segurança pública, adotando uma postura institucional que atue em prol da cobrança de uma política estatal que vá além da ampliação da capacidade prisional. No âmbito da política interna, os autores propõem estruturas voltadas a atividades de inteligência e investigatórias, com diferenciada atenção àquelas relacionadas à persecução patrimonial e financeira.

Destaca-se que o artigo na íntegra será divulgado após publicação oficial do evento.

Resumo do artigo
Material usado na exposição
Notícia publicada no site do MPPR (necessário login do usuário)

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