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Informativo 382

                                                               Informativo nº | 01 de novembro de 2018  
 

Lei n°13.718/2018: Crimes contra a Dignidade Sexual

Estudo - lei 13718/2018 - crimes contra a dignidade sexualA recente publicação da Lei n° 13.718/2018 implicou em importantes mudanças no Código Penal, em especial em relação aos crimes contra a dignidade sexual e seu processamento.

Nossa Equipe apresenta aqui um estudo com breves apontamentos acerca daqueles aspectos que merecem uma cautela diferenciada na atuação, particularmente diante do seu maior potencial de implicar em controvérsias entre os intérpretes e operadores jurídicos. Confira!

 

Depoimento de policiais e valoração probatória: Estudo do PL n° 7.024/2017

Estudo - depoimento de policiais e valoração probatóriaO tema afeto à utilização do depoimento policial como único elemento probatório a respaldar a fundamentação das decisões judiciais é bastante recorrente em nossas pesquisas. Ao tempo em que encontra-se em trâmite o Projeto de Lei n° 7.024/17, que pretende promover alterações na Lei 11.343/06, elaboramos um Estudo que procurou abordar os aspectos técnico-jurídicos que o tema envolve. 

Figurando como uma das atividades do Plano Setorial desta unidade a de acompanhar propostas legislativas de política criminal, o material elaborado tem a finalidade de apresentar subsídios que, desde logo, podem interessar à atuação ministerial, sem embargo do envio a título de contribuição ao processo legislativo em curso. Confira!

 

CAOP Informa: Atualizações semanais

Tal qual anteriormente informado, com o propósito de dinamizar a comunicação interna e evitar um fluxo excessivo de e-mails, nossa Equipe vem atualizando semanalmente o espaço "CAOP Informa". Localizado na parte central da nossa página inicial, toda terça-feira o espaço recebe as notícias mais recentes da nossa área, além de avisos e comunicados de interesse. Acesse o novo espaço e mantenha-se atualizado!

 
 
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