Informativo 383

INSTITUCIONAL

Na última quarta-feira o GAESP esteve reunido com o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária a ser empossado no próximo Governo, ladeado de parte de sua Assessoria, com o propósito de apresentar um denso diagnóstico realizado pelo Ministério Público no tocante às políticas públicas de segurança pública do Paraná.

Com foco em cinco eixos de atuação, o levantamento buscou evidenciar os pontos críticos e prioritários do sistema prisional e penitenciário, das polícias civil, militar e científica, bem como do espaço de integração das forças de segurança pública paranaense, destacando o que vem sendo identificado no âmbito ministerial desde o ano de 2016. Confira o documento entregue e a apresentação realizada.

CRIMINAL

No próximo dia 06 de dezembro (quinta-feira), com início às 9 horas, durante as atividades do Grupo de Pesquisa em Articulação da Atuação Criminal, será abordado o tema relacionado à investigação do crime de estelionato e seus reflexos no âmbito do sistema financeiro. A reunião, que será aberta a todos os membros e assessores, contará com a participação do Dr. Rodrigo Souza, um dos delegados a frente da Delegacia de Estelionato de Curitiba, que apresentará ferramentas utilizadas pela unidade especializada para coletar informações que têm se mostrado úteis neste tipo de investigação, com reflexos que transcendem o crime patrimonial.

Baixe o Material de Apoio que será usado no Encontro e, na data prevista, acesse a transmissão, mediante login institucional, no seguinte endereço: https://apps.mppr.mp.br/webcast/index.php/eventos/mostrar/409.

Dando continuidade ao acompanhamento que vem sendo realizado pelo CAOPCrim desde 2016, nossa Equipe esteve presente durante as discussões da XVI Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada entre 19 e 23 de novembro. Durante o Evento, após a apresentação dos produtos desenvolvidos ao longo de 2018, foram aprovadas as 14 Ações para o ano de 2019.

Dentre aquelas de cunho criminal, nossa Equipe inscreveu o Ministério Público do Estado do Paraná como Colaborador de duas novas Ações: i) a Ação n.º 13, que estará voltada à apresentação de propostas de alterações normativas para evitar o uso de empresas de fachada na lavagem de dinheiro; e ii) a Ação nº 14, que prevê a elaboração de um diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários. Um tema que, inclusive, foi objeto de recente debate no Grupo de Pesquisa de Investigação Criminal, com a colaboração de trabalho conduzido pelo colega Gustavo Eloi Razera da Promotoria de Barracão.

EXECUÇÃO PENAL

VIOLAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E NOVAS REGRAS

Desde o ano de 2016, o CAOPCrim vem acompanhando os problemas no uso da monitoração eletrônica. A partir de recente provocação da nossa Equipe (Manifestação n. 131/2018), em que foram propostas inclusive soluções para o aperfeiçoamento do uso desta medida (Caop Informa 04/09/2018), no último dia 20 de novembro, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná expediu a Portaria regulamentar n.º 23/2018, que dentre outras matérias procurou detalhar o fluxo administrativo a ser adotado nos casos de violação.

Diante das relevantes alterações promovidas, nossa Equipe já está elaborando um Estudo específico a respeito do tema que será divulgado em breve.

INFORME-SE

Investigação financeira e Facções prisionais
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