• Criminal

ATIVIDADE 6.1

Objetivo:

Monitorar a política afeta às unidades prisionais e carceragens.

Indicador(es):

  • Reuniões procedimentais;
  • Movimentações de procedimentos.

Vínculo com Iniciativas do Plano Setorial de Ação 2018:

Iniciativa(s): 7.1 e 8.1.

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.16.084905-8

Monitoramento das informações relacionadas à população custodiada em Unidades Prisionais de Delegacias do Estado do Paraná em prol de uma atuação ministerial planejada.

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.18.046081-1

Monitoramento da efetividade da política estadual de remoção e transferência de presos pelos Comitês de Transferência de Presos (COTRANSP''s), para fins de eventual proposta de aperfeiçoamento normativo.

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.18.011291-7 (ENCERRADO em janeiro)

Acompanhamento das reuniões realizadas em 2018, pelo Comitê Estadual de Transferência de Presos (COTRANSP/ESTADUAL).

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.18.008482-7 (ENCERRADO em janeiro)

Acompanhamento das reuniões realizadas em 2018, pelo Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) da Regional I - Curitiba.

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.17.007900-1

Acompanhamento da implementação, no Estado do Paraná, da política criminal apresentada pela Resolução nº 05 de 25 de novembro de 2016 do CNPCP, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus; (Atividade 8.4 do Plano Setorial de Ação 2018)

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.19.006327-4

Acompanhar reuniões realizadas em 2019, pelo Comitê de Transferência de Presos da Regional I (COTRANSP-R1).

Procedimento Administrativo n. MPPR- 0046.19.005493-5

Acompanhar reuniões realizadas em 2019, pelo Comitê Estadual de Transferência de Presos (COTRANSP/ESTADUAL).

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.19.002545-5 (ENCERRADO em janeiro)

Recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos relativa à privatização do sistema prisional, com a solicitação de informações, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre as ações adotados por este órgão na intensificação da fiscalização dos  contratos já firmados entre o Estado e entre privados prestadores dos serviços relacionados à custódia de pessoas presas. 

Iniciativa 6

JANEIRO

 17.01.2019 Reunião CAOP, TCE e SESP | TAC/TAG

  18.01.2019 Reunião Gaesp, SESP, Casa  Civil e TJPR | TAC/TAG

24.01.2019 Reunião CAOP e OAB |  Sistema Prisional 

 

FEVEREIRO

 04.02.2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

04.02.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

11/02/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

11.02.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

18.02.2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

18.02.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

19.02.2019 Reunião interna - Procedimental

 19.02.2019 Reunião Caop e Núcleo de Controle de
Constitucionalidade | Esclarecimentos sobre o projeto numerus clausus 

 21.02.2019 Reunião CAOP - TCE e SESP | TAC/TAG 

  25.02.2019 Reunião CAOP e Sindarspen | Sistema penitenciário e Recursos humanos   

25.02.2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

25.02.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

 27.02.2019 Reunião GAESP e Defensoria NUPEP | Sistema prisional paranaense e Plano estadual SUSP 

 28.02.2019 Evento | Entrevista BandNews: Mutirão 

MARÇO

11.03.2019 Reunião - CAOP e Vigilância Sanitária de Curitiba | Carceragens de delegacias e Inspeções sanitárias

11.03.2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

11.03.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

13.03.2019 Reunião - CAOP e Corpo de Bombeiros | Inspeção em carceragens

18.03.2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

18.03.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

25.03.2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

25.03.2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

27.03.2019 Reunião - GAESP, DEPEN, SESP, Governo do Estado e Polícia Civil | TAC/TAG

ABRIL

01/04/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

01/04/2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

08/04/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

08/04/2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

 08/04/2019 Reunião - CAOP e CEJUSC | Audiência de Conciliação  

  10/04/2019 Reunião - GAESP e SESP | TAC/TAG   

15/04/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

15/04/2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

22/04/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

22/04/2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

29/04/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

29/04/2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

MAIO

06/05/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

06/05/2019 Reunião COTRANSP (Regional 1)

08/05/2019 Reunião - GAESP e Secretaria de Saúde | Unidades Prisionais Incorporadas

08/05/2019 Reunião Interna - Membros | TAC/TAG

13/05/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

15/05/2019 Reunião - CAOP e SESP | TAC/TAG

20/05/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

27/05/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

29/05/2019 Reunião CAOP e SESP | Fluxo de Movimentação de Presos no Estado do Paraná após a Resol. 128/2019-SESP

JUNHO

03/06/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

13/06/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor
Permanente de Políticas Públicas
Penitenciárias | Políticas Públicas Penitenciárias

18/06/2019 Reunião - CAOP e TCE | ACP's de Delegacias de Polícia

24/06/2019 Reunião COTRANSP (Estadual)

28/06/2019 Reunião Interna - Procedimental: Cotransp e
Central de Vagas

 

JULHO

01/07/2019 Reunião - CAOP e DEPEN | Regulamentação da Central de Vagas

08/07/2019 Reunião - CAOP e CEJUSC | Audiência de Conciliação - ACP Depol Santa Helena

19/07/2019 Reunião - CAOP, PGJ e Promotorias da VEP | Mutirão Carcerário

AGOSTO

12/08/2019 Reunião - CAOP e CEJUSC | Audiência de Conciliação - ACP Depol Santa Helena

SETEMBRO

03/09/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 02

03/09/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 09

13/09/2019 Reunião - CAOP e PGJ | Mutirão Carcerário para a Colônia Penal Agroindustrial (CPAI)

 

OUTUBRO

01/10/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 02

01/10/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 09

01/10/2019 Reunião - CAOP e Vigilância Sanitária Estadual | Carceragens de delegacias e Inspeções Sanitárias

03/10/2019 Reunião - CAOP e TCE | TAC/TAG

08/10/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 02

08/10/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 09

21/10/2019 Reunião - CAOP e CEJUSC | Audiência de Conciliação - ACP Depol Santa Helena

22/10/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 02

22/10/2019 Reunião - CAOP - TCE | ACP's - TAC/TAG

22/10/2019 Reunião - CAOP e Comitê Gestor Permanente de Políticas Públicas Penitenciárias | Projeto Justiça Presente: Grupo de Trabalho 09

30/10/2019 Reunião - CAOP, TCE, DEPEN e SESP | TAC/TAG

 

NOVEMBRO

06/11/2019 Reunião - CAOPCrim, CAOP Infância e DGPC | Adolescentes em Delegacia

DEZEMBRO

12/12/2019 Reunião - CAOP e TCE | TAC/TAG

18/12/2019 Reunião - CAOP, TCE - DEPEN - SESP e Gabinete da Governadoria | TAC/TAG - Evolução

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem