• Criminal

GAESP | Projeto Político Prisional 01

Fiscalização do planejamento estadual prisional e penitenciário

Aspectos gerais

Meta:

Aperfeiçoar a atuação ministerial criminal a partir de debilidades político estaduais identificadas.

Justificativa:

A complexidade do problema prisional e penitenciária demanda uma contínua atuação ministerial de fiscalização em relação à existência e concretização da política estadual na área.

Indicadores:

  • Reuniões internas;
  • Reuniões interinstitucionais;
  • Reuniões intersetoriais;
  • Movimentações procedimentais;
  • Informações procedimentais;
  • Relatórios de evolução e análise de procedimentos.

Inquérito Civil n. MPPR-0046.18.023716-9

Apurar a existência e a transparência de um plano de governo contínuo relacionado ao esvaziamento gradativo da população prisional custodiada em unidades prisionais de Delegacias de Polícia do Estado do Paraná.

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.18.149816-6

Monitorar processo de incorporação de carceragens pelo DEPEN-PR.

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.19.016813-1 (ENCERRADO em março)

Apuração de possível enriquecimento ilícito  por parte da empresa Sabor e Art Cozinha Industrial, responsável pelo fornecimento de alimentação aos detentos da Cadeia Pública da 9º SDP de Maringá.

 

JANEIRO

 17.01.2019 Reunião Gaesp, TCE e SESP | TAC/TAG

 18.01.2019 Reunião Gaesp, SESP, Casa Civil e TJPR | TAC/TAG

 28.01.2019 Reunião Gaesp e Policia Militar | Articulação interinstitucional

 

FEVEREIRO

 06.02.2019 Reunião GAESP - PGJ - CGMP | Traslado de unidades prisionais e Impactos na distribuição de atribuições ministeriais

21.02.2019 Reunião interna - Procedimental

 21.02.2019 Reunião GAESP, TCE e SESP | TAC/TAG

 

 

MARÇO

07.03.2019 Reunião - GAESP e DEPEN | Incorporação de carceragens de cadeia pública

11.03.2019 Evento | Entrevista RPC: Sistema Prisiona

27.03.2019 Reunião - GAESP, DEPEN, SESP, Governo do Estado e Polícia Civil | TAC/TAG

ABRIL

  03/04/2019 Reunião GAESP, DEPEN e PJ Vep Maringá | Incorporação das Unidades

  10/04/2019 Evento - Entrevista GAESP | Globonews: Sistema Prisional

10/04/2019 Evento CNMP | Acordos Penais: Apectos técnicos e diretrizes

11/04/2019 Reunião - GAESP e GAECO Ponta Grossa

15/04/2019 Reunião - GAESP, CAEX/NI e DPC | Facções prisionais

 

MAIO

08/05/2019 Reunião Interna - Membros | TAC/TAG

15/05/2019 Reunião - GAESP e SESP | TAC/TAG

21/05/2019 Reunião - GAESP e SESA | Unidades Incorporadas: Perspectiva Sanitária

 

JUNHO

Não há registro de reuniões.

JULHO

Não há registro de reuniões.

AGOSTO

26/08/2019 Reunião - GAESP, SUBPLAN e CGMP | Revisão no Formulário de Inspeção em Carceragens

27/08/2019 Evento | Entrevista: Sistema Prisional e Capacitação Ocupativa

 

SETEMBRO

Não há registro de reuniões.

OUTUBRO

Não há registro de reuniões.

NOVEMBRO

Não há registro de reuniões.

DEZEMBRO

12/12/2019 Reunião - GAESP e Gabinete Governadorioa | Sistema Prisional - Evolção

12/12/2019 Reunião GAESP e TCE| TAC/TAG

Reunião - GAESP, TCE - DEPEN - SESP e Gabinete da Governadoria | TAC/TAG - Evolução

 

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