• Criminal

Regulamentação dos Procedimentos Investigatórios Criminais

Resolução 5457/2018 PGJA partir de atividades que vinham sendo realizadas pelo CAOP Criminal desde o segundo semestre de 2017, por ocasião da publicação da inicial redação da Resolução n° 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, no início de 2018 foram deflagradas diligências voltadas à reformulação da normativa estadual afeta aos Procedimentos Investigatórios Criminais, oportunidade em que, além do material comparativo disponibilizado, foi oportunizado um espaço para coleta de sugestões.

Já no âmbito do GAESP, esta frente se intensificaria, dando ensejo a diversas reuniões de trabalho com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, a Assessoria de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria de Recursos Criminais, permitindo com que, em outubro de 2018, fosse publicada a Resolução n° 5.457/2018 PGJ/MPPR, a fim de regulamentar os procedimentos investigatórios criminais no Estado do Paraná.

 

Resolução 181/2017 CNMP | Material de Apoio

Resolução 5.457/2018 PGJ

 

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