Grupo de Pesquisa em Direito Penal

No contexto de uma inadvertida atuação do Ministério Público que cada vez se apresenta mais massificada, o Grupo objetiva identificar critérios que permitam uma racionalização da intervenção penal a partir de uma abordagem necessariamente teórica. Partindo da verificação dos delitos mais corriqueiros na praxe forense para delimitar o campo de pesquisa, propõe-se a realização de discussões qualificadas e aprofundadas dos temas vinculados a este campo, de modo a gerar uma reflexão sobre a potencialidade da atuação ministerial a seu respeito.

Materias de Apoio:

• Caso 1 | Ponto de reflexão: Em quais casos a aquisição de bens com recursos provenientes de infrações penais será mero exaurimento do crime antecedente e em quais poderá ser entendido como um mecanismo de ocultação ativo
• Caso 2 | Ponto de reflexão: Analisar as circunstâncias que permitem concluir pela existência de crime único ou concurso de crimes no contexto de condutas de lavagem de dinheiro.
• Caso 3 | Ponto de reflexão: Analisar se o ato de recebimento oculto de valores resultantes da corrupção passiva é mero perfazimento da corrupção na modalidade recebimento "indireto" ou se, a depender da sofisticação do mecanismo empregado, pode ser lido como um ato de lavagem.

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Relatório

Pauta

Materiais de Apoio:

• HC nº 84.412/STF
• HC nº 111.017 STF
• Artigo: O desvalor da conduta como critério de identificação

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Relatório

Materias de Apoio:

• HC 55.494/ STJ
• RE 548.181/STF - Imputação Responsabilidade Penal da PJ
• Autorresponsabilidade e heterresponsabilidade penal da PJ
• Substitivo do CP

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Relatório

Materias de Apoio:

• Domínio do Fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Sobre os Conceitos de Autor e Partícipe na APN 470 do STF - Alaor Leite
• Domínio do Fato - Luís Greco e Alaor Leite
• Artigo: A teoria do domínio do fato e o Código Penal Brasileiro - Busato e Cavagnari
• Seminario Internacional Los delitos imprudentes en el ambito empresarial, Elena Núñez Castaño
• La falsa información en la actividad de los auditores de cuentas, Elena Núñez Castaño

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