• Criminal

Relatório de Inteligência Financeira (RIF)

 

 

NOTA CAOPCrim |  Tema 990 - Fixação de Teses 

 

  Ofício Circular nº 009/2019- PGJ | Liminar de Suspensão 

 

Informativo
Nº 

TEMA

395

Compartilhamento de dados e Decisão de suspensão de feitos 

 

 CAOP  Informa

 DIVULGAÇÃO  

TEMA

23/07/2019

Estudo do CAOPCriminal aborda os reflexos e possíveis alternativas diante da decisão do STF que determinou a suspensão de processos e investigações em que houve compartilhamento de dados

18/02/2020

Acesso a RIF por investigado pode ser relativizado

07.07.2021

Para STJ, é possível a remessa de informação do COAF ao MP mesmo sem prévio relatório de inteligência financeira (RIF)

 

 Materiais de Apoio CAOP Criminal 
 ANO 

DOCUMENTO | TEMA

2018

Enunciado GP de Investigação Criminal | Relatório de Inteligência Financeira (RIF)

2019

Estudo | Compartilhamento de dados com o Ministério Público: reflexos da decisão monocrática no RE 1.055.941/SP na atuação das Promotorias

2019

Podcast Julgados e Comentados  | Compartilhamento de Dados (RE 1.055.941/SP)
2019

Nota | Compartilhamento de dados com o Ministério Público - Fixação de Teses (Tema 990)

 

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