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 Informativo 391

                                                                              Informativo 391 | 15 de março de 2019  
 
  • INSTITUCIONALPlanejamento estratégico | Evento da Área Criminal
  • Hotsite planejamentoNo próximo dia 05 de abril (sexta-feira), em Guarapuava/PR, será realizado o encontro da área criminal da revisão do planejamento estratégico do Ministério Público (2020-2029). Numa parceria entre SUBPLAN, CEAF e CAOP Criminal, a ocasião abordará discussões práticas para colher subsídios voltados a dar início a um processo de reformulação do planejamento da área.
  • Diante da relevância do momento, nossa Equipe programou para a mesma ocasião a abertura do Grupo de Pesquisas em Atuação Criminal, que se estenderá ao longo do ano discutindo problemas de desestrutura estatal (polícias civil, científica e militar e sistema prisional) que recaem na rotina das unidades, objetivando desenvolver uma proposta de atuação estratégica para as Promotorias criminais. Um material específico para o evento será disponibilizado em breve.
  • Confira a programação e participe pela via presencial ou web!

  • CRIMINAL

  • Inquérito Policial Eletrônico | Implantação e Webtransmissão
  • WebconferênciaNo início de fevereiro, o CAOPCrim participou de webconferência organizada pela SubPlan sobre a inicial implantação do Inquérito Policial Eletrônico nas comarcas do litoral (Acesse aqui a gravação e o material). A partir do próximo dia 25, uma nova etapa da implantação está prevista para Curitiba, Região Metropolitana, Rio Branco do Sul, Bocaiuva do Sul e Cerro Azul. Programa-se que a implantação estadual termine até o meio do ano em todos os locais.
  • Dando sequência ao acompanhamento institucional da matéria, na próxima segunda-feira, 18 de março, 10 horas, será realizada nova webtransmissão. A ocasião é importante porque se trata de ferramenta que proporciona maior celeridade e transparência nos procedimentos, implicando em substancial mudança de paradigma na atuação criminal do Ministério Público. Acompanhe!
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  • Artigo 307 do CTB e Configuração típica
  • A tipificação do art. 307 do CTB continua gerando conflito de entendimento. A discussão refere-se à configuração ou não do crime quando em vigor suspensão ou proibição administrativa de obter habilitação para dirigir veículo. Embora viesse prevalecendo a possibilidade da caracterização do delito independentemente da natureza da decisão, uma nova corrente vem ganhando espaço e foi acolhida, recentemente, por uma das Turmas do STJ. Confira!

  • EXECUÇÃO PENAL
  • Protocolo de Atuação | Incorporação de Carceragens pelo DEPEN
  • estudo_indulto_humanitario_2019A transferência de 37 Carceragens de Delegacias para o DEPEN (Decreto 11.614/2018) recebeu novo impulso com a publicação da Resolução 49/2019 SESP. Diante de várias dúvidas que tem surgido sobre a gestão e a rotina que estas unidades passam a ter, nossa Equipe formulou um Protocolo de Atuação, com destaque para os principais pontos que envolvem o tema para o monitoramento que vem sendo realizado a seu respeito. Confira!
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  • Estudo | Maternidade no Cárcere e Lei n. 13.769/2018
  • estudo_indulto_humanitario_2019A entrada em vigor da Lei 13.769/2018, que permitiu a substituição da prisão preventiva por domiciliar e impactou no regime prisional das mães e gestantes, já nos tinha levado à realização de um Estudo exclusivo sobre seus reflexos. Recentes decisões do STJ confirmaram a impossibilidade de banalizar e generalizar o uso destas medidas, já que há situações excepcionais que podem justificar seu indeferimento. Confira a versão atualizada do estudo, com destaque para o item 5.5!

  • INFORME-SE
  • Jurisprudência em Teses | Prisão em flagranteO STJ divulgou uma nova edição do informativo "Jurisprudência em Teses”, abordando o tema prisão em flagrante. A edição traz onze teses que já estão catalogada em nosso site. Leia mais…
 
 
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