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Projeto-Piloto de Reformulação da atuação ministerial no controle externo da atividade policial

Projeto-Piloto: Reformulação do Fluxo da Atuação Ministerial no Controle Externo da Atividade Policial No início do mês de abril (01/04), a equipe do Gaesp esteve reunida com a Comissão do Controle Externo da Atividade Policial do CNMP a fim de apresentar esclarecimentos do quanto tem sido desenvolvido em relação ao Projeto-Piloto atinente às funções de tutela coletiva da segurança pública, com ênfase na vertente do controle externo da atividade policial, conforme noticiado na página do CNMP.

Para tanto, além da apresentação, elaborou-se documento estruturado que buscou:

(i) abodar um breve histórico deste Grupo de Atuação;

(ii) expor as primeiras impressões da atuação do GAESP nas funções de coordenação e execução da tutela coletiva da segurança pública;

(iii) apresentar o projeto de regionalização e implentação de uma nova metodologia de atuação do Ministério Público;

(iv) aglutinar ponderações efetuadas acerca do Projeto-Piloto;

Quanto as primeiras impressões resultantes do levantamento realizado à partir do das visitas institucionais nas 23 unidades de Curitiba, sumariamente verificou-se a ncessidade de:

  • Recontextualizar a finalidade das visitas de controle externo da atividade policial;
  • Repensar o fluxo de atuação;
  • Identificar três momentos da visita de controle externo (pré-visita, visita e pós-visita)

Sob este contexto, em razão da cumulação das tarefas de coordenação das atividades de controle externo e execução da tutela coletiva da segurança pública a partir das visitas realizadas, apresentou-se algumas constatações como:

  • a ausência de foco único para as visitas;
  • ausência de uniformidade e eficácia no fluxo atual;
  • a aferição da existência de demandas que envolvam questões estaduais e regionais que, historicamente, são tratadas de forma fragmentada;

Realizado o diagnóstico inicial das visitas institucionais, a apresentação dos trabalhos voltou-se à  Segunda Fase do Projeto-Piloto que tem movido esforços a fim de reodenar e coordenar as visitas em prol da efetividade de atuação do Ministério Público. Nessa conjuntura, apresentou-se o Projeto de regionalização e implementação de uma nova metodologia de atuação do Ministério Público para a primeira fase da persecução penal do Ministério Público do Estado do Paraná, capitaneado pelo GAESP e pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SUBPLAN/MPPR), como uma das frentes de atuação a partir das impressões coletadas durante as visitas ordinárias.

Por fim, não obstante outros apontamentos realizados, concluiu-se que os dados colhidos pelo GAESP representam uma estratégia de atuação estadual, com efetivo potencial resolutivo, visto que, o conjunto de informações coletadas, são capazes de permitir indentificar causas de determinadas atuações ilegais ou deficientes das instituições policias e eventuais fragilidades sob um aspecto macro.

Atualizações

21/05/2019 - A equipe do Gaesp esteve reunida no dia 20/05/2019 com a Comissão do Controle Externo da Atividade Policial do CNMP a fim de apresentar proposta de atualização do formulário de controle externo, atualmente regulada pela Resolução nº 20/2007 do CNMP, dando continuidade ao Projeto-Piloto atinente às funções de tutela coletiva da segurança pública, com ênfase na vertente do controle externo da atividade policial. Confira a apresentação, noticia na intranet do MPPR e a notícia no site do CNMP!

 

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