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Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”

Nos dias 26 e 27 de agosto ocorreu, no Auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da  Ação 14/2019, sob a coordenação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O objetivo do evento foi debater com o meio técnico-jurídico e acadêmico as temáticas afetas à Ação 14/2019 da ENCCLA: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários, promovendo a discussão acerca dos seguintes temas: (a) os entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro, (b) a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, (c) a natureza material dos crimes contra a ordem tributária, nos termos da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal e (d) a vantagem econômica dos ilícitos tributários e a lavagem de dinheiro.

O Seminário contou com palestras e painéis de autoridades, objetivando uma discussão dinâmica acerca dos entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro e a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente.

Diante das atividades desenvolvidas no âmbito deste Centro de Apoio, o Promotor de Justiça Ricardo Casseb Lois acompanhou o evento.  

Confira a programação do evento

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