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Informativo 400 | 20 de novembro de 2019



     
 

INSTITUCIONAL

Oficina Regional de Aperfeiçoamento em Investigação | Londrina/PR

No último dia 08, em Londrina, foi realizada mais uma Oficina de Aperfeiçoamento Investigatório, com o tema ‘Investigação patrimonial e Articulação institucional’. Adotando um formato essencialmente prático, na ocasião foram discutidas questões relacionadas às técnicas de negociação, empresas de fachada, planejamento investigatório patrimonial, técnicas de hacking e criptografia, além de exemplos de dinâmicas na investigação patrimonial e articulação entre unidades. Confira no acesso restrito, o material e a gravação do encontro.

 

                             

                             

 

Protocolo de Investigação | Parâmetros de Atuação

Como um dos produtos das Oficinas de Aperfeiçoamento que vêm sendo realizadas desde dezembro de 2016, foi lançada uma nova versão do Protocolo de Investigação: parâmetros para o desempenho da atividade investigativa do MPPR. Dividida em dois grandes blocos, a publicação apresenta um vasto conteúdo, totalmente revisto, atualizado e ampliado, voltado à persecução patrimonial  e ao uso de técnicas especiais de investigação.  Confira!

 


CRIMINAL                  

Documentos necessários a instuir a denúncia e digitalização de IP's

Um recente julgado do Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedente recurso ministerial interposto contra decisão que havia rejeitado denúncia pela falta de digitalização integral do inquérito policial. No mérito, ressaltou-se que, embora válidas as disposições da Instrução Normativa nº 13/2018 da CGJ/TJPR, a digitalização é uma atividade de cunho administrativo, não dando ensejo por si só ao reconhecimento da insuficiência de indícios que pudesse justificar a rejeição da denúncia. Confira a decisão na íntegra!         

Empresa de fachada | Tipologia de lavagem de dinheiro

Um estudo elaborado pelo Centro de Apoio, intitulado ‘Tipologias de lavagem de dinheiro mediante o uso de empresas de fachada’, figurou como resultado de uma das Ações da ENCCLA 2019. O documento, que consiste numa compilação, organização e classificação de inúmeras circunstâncias indicativas do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro, também pode ser consultado no espaço da ENCCLA criado em nosso site.                                                                                                                                                         

Proposta de Varas de Tráfico de Drogas em Curitiba 

Em data recente, foi apresentado o relatório final da Comissão de Reestruturação do Planejamento Penal do Estado do Tribunal de Justiça do Paraná, que trouxe uma proposta de especialização das Varas Criminais para o tráfico ilícito de entorpecentes. O documento sugere que sejam criadas "de três a quatro varas especializadas na Capital” voltadas a processar os crimes descritos nos artigos 33 a 39 da Lei de Drogas, “abrangendo toda a região metropolitana”. Sem embargo de dificuldades que já estão sendo apontadas por outras instâncias, no âmbito do MPPR, nossa Equipe apresentou uma série de considerações sobre aspectos problemáticos da proposta. Confira!


EXECUÇÃO PENAL 

STF, Execução provisória da pena e Reflexos

Conforme amplamente noticiado, em data recente, o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento jurisprudencial sobre a execução provisória, retomando o antigo cenário no sentido de que a segregação do réu antes do trânsito em julgado só poderá ocorrer se presentes os requisitos para decretação da prisão cautelar. Sobre a análise dos reflexos desta decisão na atuação funcional, confira nota explicativa elaborada por nossa Equipe. 

 
 
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