Lei Anticrime
Desde seu anúncio, o Pacote Anticrime fez com que nossa Equipe procurasse se debruçar sobre seus impactos na rotina das Promotorias. A amplitude das modificações e o curto prazo de vacatio, nos levou a preparar um material inicial e a idealizar este espaço para compilar os principais materiais que veem sendo elaborados sobre o tema.
Subsídios | Gerais
Subsídios | Acordo de Não Persecução Penal
Confira outros materiais de apoio aqui!
Subsídios | Outros
CAOP | Estudo: Breves notas sobre os vetos rejeitados
CAOP | Pena de Multa: Aspectos penais e procedimentais
CAOP | Pesquisa Destaque: Progressão e Reincidência
CAOP | Pesquisa Destaque: Estelionato e Representação
CAOP | Pesquisa Destaque: Revisão Períodica de Prisões - Competência
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio - Estelionato e Ação Penal
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio - Cadeia de Custódia
Jurisprudência | Estelionato e Representação
CAOP | Comunicado de 23/01/2020: Lei Anticrime | ADI n. 6.299/DF
Jurisprudência | Do Pacote Anticrime
Grupos de Pesquisa
Materiais de Apoio de outros Órgãos
MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão | Coletânea de Artigos: Inovações da Lei n. 13.964/2019
STJ | Jurisprudência em teses n.º 184 de 21 de Janeiro de 2022
STJ | Jurisprudência em teses n.º 185 de 11 de Fevereiro de 2022
-
Compartilhe: