Lei Anticrime
Desde seu anúncio, o Pacote Anticrime fez com que nossa Equipe procurasse se debruçar sobre seus impactos na rotina das Promotorias. A amplitude das modificações e o curto prazo de vacatio, nos levou a preparar um material inicial e a idealizar este espaço para compilar os principais materiais que veem sendo elaborados sobre o tema.
Subsídios | Gerais
Subsídios | Acordo de Não Persecução Penal
Subsídios | Outros
CAOP | Estudo: Breves notas sobre os vetos rejeitados
CAOP | Pena de Multa: Aspectos penais e procedimentais
CAOP | Pesquisa Destaque: Progressão e Reincidência
CAOP | Pesquisa Destaque: Estelionato e Representação
CAOP | Pesquisa Destaque: Revisão Períodica de Prisões - Competência
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio - Estelionato e Ação Penal
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio - Cadeia de Custódia
Jurisprudência | Estelionato e Representação
CAOP | Comunicado de 23/01/2020: Lei Anticrime | ADI n. 6.299/DF
Grupos de Pesquisa
Materiais de Apoio de outros Órgãos
MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão | Coletânea de Artigos: Inovações da Lei n. 13.964/2019
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