Lei Anticrime
Desde seu anúncio, o Pacote Anticrime fez com que nossa Equipe procurasse se debruçar sobre seus impactos na rotina das Promotorias. A amplitude das modificações e o curto prazo de vacatio, nos levou a preparar um material inicial e a idealizar este espaço para compilar os principais materiais que veem sendo elaborados sobre o tema.
Subsídios | Gerais
Subsídios | Acordo de Não Persecução Penal
CAOP | Protocolo de Atuação e Diretrizes Básicas de Negociação
CAOP | Webcast - Aspectos Práticos
CAOP | Pesquisa Destaque - Condições (Cumulativas ou Alternativas) e formalização
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio
STJ | Aplicação do instituto do ANPP em feitos em estágio avançado da persecução
TJPR | Competência para Fiscalização
TJPR | Esclarecimentos em Vídeo - Inserção ANPP - Projudi
MPPR-Subplan | Registro e Gestão ANPP no Pro-MP
MPPR-Subplan | Processo de execução e cadastramento dos processos de execução pela equipe de apoio
Subsídios | Outros
CAOP | Pena de Multa: Aspectos penais e procedimentais
CAOP | Pesquisa Destaque: Progressão e Reincidência
CAOP | Pesquisa Destaque: Estelionato e Representação
CAOP | Pesquisa Destaque: Revisão Períodica de Prisões - Competência
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio - Estelionato e Ação Penal
CAOP e Escola Superior | Esclarecimentos em Áudio - Cadeia de Custódia
Jurisprudência | Estelionato e Representação
Grupos de Pesquisa
Materiais de Apoio de outros Órgãos
MPF, 2ª Câmara de Coordenação e Revisão | Coletânea de Artigos: Inovações da Lei n. 13.964/2019
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