2020 | GP em Atuação Criminal

O grupo de pesquisa em Articulação da Atuação Criminal teve início em 2018 e é coordenado pelos Membros do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

O Grupo de Pesquisa buscará uma discussão aprofundada sobre os problemas estruturais que recaem nas agências estatais de segurança pública geram consequências que são comuns a várias localidades do Estado, impactando, invariavelmente, no exercício da atividade persecutória em seus distintos momentos. Com uma abordagem prática, o Grupo terá o propósito de identificar estratégias aptas a imprimir uma maior efetividade na atuação criminal do Ministério Público, sem deixar de considerar, porém, a real potencialidade de seus instrumentos.

Particularmente neste 2º Ciclo, o contexto normativo fará com que as temáticas voltem-se ao aperfeiçoamento ministerial relacionado aos aspectos trazidos pela Lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime), bem como por uma realidade de execução penal que, cada vez de forma mais intensa, vem fazendo uso da monitoração eletrônica como alternativa penal.

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