• Criminal

06 | Sistema prisional e penitenciário

Objetivo

  • Monitorar a política afeta ao sistema prisional e penitenciário, e aos fundos penitenciários

Atividades principais

  • Monitoração dos problemas afetos às unidades penitenciárias de regime fechado
  • Monitoração do processo de implantação de unidades de progressão
  • Monitoração da transparência da gestão das verbas relacionadas ao Fundo Penitenciário estadual
  • Monitoração dos problemas afetos à inobservância de critérios para realização de mutirões carcerários

Projeto estratégico prioritário

Objetivo: Fiscalização do planejamento estadual prisional e penitenciário

Atividades prioritárias

Procedimentos Vinculados

CAOP

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.19.159989-6 (encerrado em 16.04.21)

Compilação de informações afetas aos mutirões carcerários ocorridos no ano de 2019, especialmente os espelhados nos protocolos n. 22245/19, 21506/19, 20116/19, 18060/19 e 14541/19, com ênfase nos aspectos de excepcionalidade, previsibilidade e capacidade de análise exauriente dos feitos a ela submetidos

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.19.006327-4 (encerrado em 19.02.20)

Acompanhamento das reuniões realizadas em 2019, pelo Comitê de Transferência de Presos da Regional I (COTRANSP-R1)

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.19.005493-5 (encerrado em 19.02.20)

Acompanhamento das reuniões realizadas em 2019, pelo Comitê Estadual de Transferência de Presos (COTRANSP/ESTADUAL)

GAESP

Procedimento Preparatório n. MPPR-0046.19.138796-1

Identificar eventual emprego irregular de valores oriundos do Fundo Penitenciário Estadual após a prolação do acórdão datado de 20.06.2016, que deferiu a medida cautelar nos autos de ADI nº. 1.490.567-6, suspendendo o inc. VI, do art. 1o, da Lei Estadual no 18.375/2014, esta última que promoveu alterações na natureza do Fundo (eventual improbidade administrativa causadora de dano ao erário – art. 10, L. 8.429/92)

Inquérito Civil n. MPPR-0046.18.023716-9

Apurar a existência e a transparência de um plano de governo contínuo relacionado ao esvaziamento gradativo da população prisional custodiada em unidades prisionais de Delegacias de Polícia do Estado do Paraná

Procedimentos Administrativo n. MPPR-0046.20.169159-2

Monitorar a 2ª Fase do processo de incorporação de carceragens da Polícia Civil pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.18.160427-6

Acompanhamento da implantação das Unidades de Progressão no Estado do Paraná

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.18.149816-6

Monitorar o processo de incorporação de carceragens da Polícia Civil pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.19.095678-2

Criação de Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração de diagnóstico voltado à estruturação de um fluxo de atividades relacionadas à segurança das unidades prisionais do Estado do Paraná

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.084905-8

Monitoramento das informações relacionadas à população custodiada em Unidades Prisionais de Delegacias do Estado do Paraná em prol de uma atuação ministerial planejada

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.16.124754-2

Acompanhamento da revisão do Formulário de Inspeção em Carceragens - Anexo II, do Ato Conjunto n. 01/2015-PGJ/CGMP

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.17.126591-4

Acompanhamento dos investimentos e aplicações de recursos na área prisional e penitenciária, especialmente daqueles relacionados ao Fundo Penitenciário Estadual  - FUPEN (Lei Estadual n. 17.140/2012)

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.18.046081-1

Monitoramento da efetividade da política estadual de remoção e transferência de presos pelos Comitês de Transferência de Presos (COTRANSP's)

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.20.035803-7

Acompanhamento da implementação das medidas de contingenciamento do COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional Paraense

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.18.125252-2

Monitoramento de problemas relacionados às unidades do sistema penitenciário do Estado do Paraná

Procedimento Administrativo n .MPPR-0046.17.007900-1 (encerrado em 13/08/2021) 

Acompanhamento da implementação de política criminal estadual relativa aos indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais (Resol. 05/2016-CNPCP – numerus clausus)

Procedimento Administrativo n. MPPR-0046.18.051948-3

Monitoramento da observância da política estadual penitenciária afeta às APAC's no tocante aos critérios previstos pela Lei Estadual n. 17.138/2012

Relatório de progresso

 

relatório

 

Tendo passado um ano desde o início da vigência do Plano Serorial de Ação atual, ao efetuar uma avaliação dos resultados atingidos, buscamos apresentá-los para, justificadamente, propor as iniciativas centrais que persistirão em curso. No documento ao lado, apresenta-se, detalhadamente, a evolução das iniciativas e projetos, bem como os produtos obtidos e o que se idealiza para os próximos semestres.

Reuniões

JANEIRO

19.01.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

22.01.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comissão de acompanhamento da Incorporação de Carceragens | Incorporação de Carceragens

22.01.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comissão de acompanhamento da Incorporação de Carceragens | Incorporação de Carceragens

25.01.2021 Evento - CAOP/GAESP e Band News | Entrevista - Descumprimentos das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19

26.01.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FEVEREIRO

02.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Vacinação contra a Covid-19 no Sistema Prisional

05.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus no Sistema Prisional | CMP, Mutirão CPA, Normatização Falta Grave, Normatização de Mutirões

09.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

11.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e SUBPLAN | Reformulação Ato Conjunto Inspeção em Carceragens

16.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional Subgrupo Criminal

16.02.2021 Reunião Interna CAOP/GAESP | Formulário de inspeção, alinhamento no âmbito prisional e Normatização Mutirões

16.02.2021 Reunião Interna CAOP/GAESP | CMP e judicializações

16.02.2021 Reunião Interna CAOP/GAESP | CPAI

19.02.2021 Reunião CAOP/GAESP e DEPEN | Proposta de Reestruturação da CPAI

19.02.2021 Reunião CAOP/GAESP, PJ da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, Comitê Gestor e Subgrupo relacionado ao CMP | Política pública de medidas de segurança e problemas no CMP - Asilares

22.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP | VEP Curitiba - presos da CPAI de Portarias sucessivas

23.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

24.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Conselho Diretor do Fupen | Aumento do pecúlio aos monitorados que prestam serviços para o DEPEN/PR

26.02.2021 Reunião - CAOP/GAESP, NI e GAECO | Mortes em carceragem e Protocolo de Atução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARÇO

02.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP, SUBPLAN e CGMP | Reformulação Ato Conjunto Inspeção em Carceragens 01/2015-PGJ/CGMP

02.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional Subgrupo Criminal

02.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Colônia Penal Agroindustrial

02.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Semiaberto

05.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comissão de acompanhamento da Incorporação de Carceragens | Transferências das Unidades

08.03.2021 Reunião interna CAOP/GAESP | Preparatória para evento prisional - Sistema Prisional e Alinhamento

08.03.2021 Reunião interna CAOP/GAESP | Preparatória para evento prisional - Inspeções em Carceragens

08.03.2021 Reunião interna CAOP/GAESP | Preparatória para evento prisional - Sistema Prisional e TAC

08.03.2021 Reunião interna CAOP/GAESP | Preparatória para evento prisional - Sistema Prisional e TAC

09.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP, Comitê Gestor e Subgrupo relacionado ao CMP | Política pública de medidas de segurança e problemas no CMP

09.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

12.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional Subgrupo Criminal

12.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Colônia Penal Agroindustrial

12.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Semiaberto

22.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Conselho Diretor do Fupen | Programa de trabalho do FUPEN

23.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP | Atuação articulada do MP no novo cenário prisional do Estado

23.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP, Comitê Gestor e Subgrupo relacionado ao CMP | Fluxo relativo aos asilares

23.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP, Comitê Gestor e Subgrupo relacionado ao CMP | Política pública de medidas de segurança e problemas no CMP

26.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

26.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Colônia Penal Agroindustrial

26.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Semiaberto

26.03.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comissão de acompanhamento da Incorporação de Carceragens | Transferências das Unidades - 2ª Fase

 

ABRIL

09.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional Subgrupo Criminal

09.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Colônia Penal Agroindustrial

09.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Semiaberto

13.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

23.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional Subgrupo Criminal

23.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Colônia Penal Agroindustrial

23.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Semiaberto

27.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor FUPEN | Programa de trabalho do FUPEN

27.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo/TJPR | Covid 19 - Sistema Carcerário

30.04.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Subcomitê Interinstitucional (GMF) | Covid-19 Sistema Carcerário

MAIO

07.05.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional Subgrupo Criminal

07.05.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Colônia Penal Agroindustrial

07.05.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional - Semiaberto

14.05.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comissão de acompanhamento da Incorporação de Carceragens | Incorporação Carceragens pelo DEPEN/PR

19.05.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Depen | CPAI

21.05.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Subcomitê Interinstitucional (GMF) | Covid-19 Sistema Carcerário

25.05.2021 Reunião

- CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

 

 

 

 

 

 

 

 

JUNHO

08.06.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Insterinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao COVID19 no Sistema Carcerário | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

08.06.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Insterinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao COVID19 no Sistema Carcerário | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

11.06.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Subcomitê Interinstitucional (GMF) | Covid-19 e Aspectos decorrentes

22.06.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Insterinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao COVID19 no Sistema Carcerário | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

25.06.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Subcomitê Interinstitucional (GMF) | Covid-19 e Aspectos decorrentes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JULHO

06.07.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Insterinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao COVID19 no Sistema Carcerário | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

09.07.2021 Reunião - CAOP/GAESP e DTI | Formulários Google: potencialidades e limitações

20.07.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Insterinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao COVID19 no Sistema Carcerário | Monitoramento do Impacto do Covid no Sistema Prisional

23.07.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Subcomitê Interinstitucional (GMF) | Covid-19 e Aspectos decorrentes

30.07.2021 Reunião - CAOP/GAESP e FECCOMPAR | Covid-19 e Aspectos decorrentes

30.07.2021 Reunião - CAOP/GAESP e FECCOMPAR | Covid-19 e Aspectos decorrentes

AGOSTO 

10.08.2021 Reunião - CAOP/GAESP | Conselho Diretor FUPEN

17.08.2021 Reunião - CAOP/GAESP e Comitê Gestor da Crise do Coronavírus

31.08.2021 Comitê Gestor da Crise do Coronavírus

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SETEMBRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTUBRO 

 

NOVEMBRO

 

DEZEMBRO

 

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