COVID-19 | Reflexos da Pandemia

 REANÁLISE DE PRISÕES

Diretrizes básicas que o atual momento exige na concessão de saídas e progressões antecipadas

REFLEXOS EXECUÇÃO PENAL 

Monitoramento eletrônico, visitas de familiares, apresentação em juízo, inspeções e destinação de verbas

REFLEXOS CRIMINAIS  

Condutas delitivas, toque de recolher, audiências, escoltas, requisições, inspeções e conversão de flagrantes 

ACOMPANHAMENTO SANITÁRIO

PLANO ESTADUAL 

ATOS NORMATIVOS