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[LIVE] Acordo de Não Persecução Penal

Para discutir os aspectos mais importantes do acordo de não persecução penal, examinando os seus fundamentos, os requisitos objetivos e subjetivos para sua celebração, assim como os pressupostos de existência, validade e eficácia do acordo, a Escola Superior promove, no dia 29 de junho, às 10h, transmissão on-line com o promotor de Justiça, Rodrigo Leite Ferreira Cabral.

Foram abordados, também, os aspectos práticos mais polêmicos na implementação do instituto, que poderão surgir na sua aplicação cotidiana.

 

Convidados:

Rodrigo Leite Ferreira Cabral é doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do Mestrado da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é professor substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

Alexandre Ramalho de Farias é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná, atua na 3ª Promotoria de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais, no Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP).

Público: o evento é restrito a membros e servidores do MPPR.

Trilha: este evento integra a Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”.

Notícia: https://escolasuperior.mppr.mp.br/2020/06/964/LIVE-Acordo-de-Nao-Persecucao-Penal.html

 

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