• Criminal

Informativo 409

                                                        Informativo 409 | 15 de julho de 2020  
 
  • INSTITUCIONAL
  • Plano Setorial de Ação | Evolução das Iniciativas CAOP/GAESP

    relatório semestralVencido o primeiro semestre do ciclo atual do planejamento estratégico do MPPR, a partir do quanto previsto no  Plano Setorial de Ação traçado para a nossa unidade, efetuamos uma avaliação do estágio de cada iniciativa então idealizada, em especial diante do contexto sanitário em curso. Acesse os relatórios individuais de evolução, bem como um espaço interativo criado no site institucional.

  • CRIMINAL

    Estudo | Funcionários Fastasmas

    A tipificação de casos que envolvem os chamados “funcionários fantasmas” é temaEstudo - Funcionários Fantasmas recorrente nas consultas recebidas pelo Centro de Apoio. Objeto de estudo publicado originariamente em 2017, o tema permanece atual. Na atualização integral que procedemos, foi inserido um capítulo específico analisando os mais recentes julgados sobre esses casos. Confira!

  • Pesquisa destaque | Revisão Periódica de Prisões Preventivas

    Revisão periódica de prisão preventivaA revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, trazida pelo parágrafo único do art. 316 do CPP, tem sido objeto de distintas interpretações. Se é sempre recomendável o zelo na contínua aferição da persistência da motivação da custódia cautelar (cf. Rec. 01/2020 CGMP), a aplicação do dispositivo tem recebido entendimento jurisprudencial restritivo que, inclusive, ressalta o caráter não peremptório do prazo legal. Em data recente, nossa Equipe concluiu uma pesquisa sobre o tema. Confira!

  • Reuniões de articulação | Cadeia de custódia

    As alterações trazidas pelo pacote anticrime sobre a cadeia de custódia de vestígios, fez com que o GAESP traçasse como um de seus Projetos Estratégicos Prioritários o monitoramento das diligências voltadas à adequação das estruturais estatais. No último dia 02, foi realizada reunião com representantes da SESP, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Guarda Civil de Curitiba. Dentre os temas pautados, nossa Equipe apresentou a estrutura de uma plataforma que está sendo criada para acompanhar as atividades estatais em curso e previstas. Em breve, os detalhes deste projeto serão objeto de reunião específica no âmbito do MPPR.

  • EXECUÇÃO PENAL

    Nota Explicativa | Falta Grave e PAD

  • NOTA EXPLICATIVA - PADDesde de 2017, a exigência de procedimento administrativo disciplinar (PAD) para reconhecer a ocorrência de falta grave no cumprimento de pena tem sido objeto de constante atenção pela nossa Equipe, inclusive, com elaboração de enunciado ainda no 1º Encontro do Grupo de Pesquisa daquele ano. Recente apreciação realizada pelo STF, em repercussão geral, buscou sedimentar essas discussões. Confira a Nota Explicativa elaborada!

  • INFORME-SE

    Certificado Digital | Renovação

    certificado digital - intranetO processo de migração da tramitação eletrônica das execuções penais do Projudi para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ prevê a exigência de certificação digital do tipo A3 para a assinatura de peças processuais (cf. Res. 257/2020 TJPR). Por isto, os membros do MPPR com atribuições em execuções penais que ainda não tenham efetuado esse tipo de certificação podem providencia-la por agendamento na intranet ou diretamente com a empresa certificadora. Dúvidas a respeito podem ser enviadas ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/SUBADM).

 
 
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