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X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial

evento x enceapNos dias 14 e 15 de setembro será realizado o X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (ENCEAP), por meio de videoconferência sediada no ambiente Microsoft Teams.

O evento destina-se a discutir (i) o aprimoramento do Ministério Público no diálogo com as instâncias da segurança pública; (ii) as alterações legislativas que modificaram sensivelmente o quadro normativo que informa a atividade investigatória e o papel do Ministério Público no exercício da discricionariedade persecutória; (iii) as modificações normativas que tocam sobre a mais estreita relação entre os protocolos da polícia científica e suas repercussões na esfera jurisdicional; e (iv) as demandas oriundas do sistema regional de proteção dos direitos humanos a respeito da investigação dos casos de letalidade policial, em especial após a Lei 13.964/2019.

Neste ano, considerando as facilidades da comunicação virtual, oportunizou-se a participação mais alargada dos integrantes do Ministério Público, portanto, sem limite ao número de participantes.

 

Confira a programação preliminar e inscreva-se no site do CNMP.

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